Documentação de despacho aduaneiro

 

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O fornecedor, incluindo seus agentes, funcionários e representantes ("Fornecedor") deve fornecer documentação aduaneira (por vezes referida como "fatura proforma" ou "fatura aduaneira") para facilitar o desembaraço aduaneiro ("Documentação aduaneira do fornecedor"). Se a Seagate for a importadora de registro, o Fornecedor deve compartilhar todas as informações diretamente com ela, com o corretor ou despachante de frete designado por ela, pelo menos 72 horas antes de os bens serem carregados na transportadora para exportação. A documentação aduaneira do Fornecedor deve estar em inglês e deve incluir as seguintes informações:

1. Informações de envio

  • Data de envio;
  • Número da fatura e do envio;
  • Número da ordem de compra da Seagate;
  • Nome, endereço e número de registro do fabricante;
  • Nome e endereço do vendedor;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nome e endereço do recebedor da mercadoria;
  • Nome e endereço do recebedor da fatura;
  • Localização de estufagem de contêiner;
  • Nome e endereço do consolidador (stuffer);
  • Todas as embalagens de madeira devem estar claramente indicadas na fatura e em conformidade com a NIMF n. 15 (Norma Internacional de Medida Fitossanitária n. 15);
  • Nome, informações de contato e assinatura da pessoa responsável — deve ser um funcionário responsável do exportador que tenha conhecimento ou que possa facilmente obter conhecimento da operação;
  • Incoterm por “Incoterm 2000” e local indicado;
  • Peso bruto para envio; e
  • País de origem da remessa (envio do país) por peça e quantidade.

2. Informações do produto

  • Descrição do Produto, grau ou qualidade, bem como marcas, números e símbolos sob os quais o Produto é vendido, se aplicável — para a descrição do produto, use o termo genérico pelo qual cada item é geralmente conhecido; se o produto for “USADO”, assim indicar na descrição;
  • Quantidades do Produto, incluindo a quantidade deste em cada caixa/pacote individual, o número de pacotes/caixas, o número por palete, o número de paletes e os pesos correspondentes — as informações devem ser suficientemente pormenorizadas para permitir a identificação e correspondência do Produto na remessa em relação a itens de linha na fatura do envio.
  • Números de peças da Seagate;
  • Descrições da Seagate conforme indicado na OC;
  • Unidade de medida;
  • País de origem do produto (local de fabricação) por peça e quantidade;
  • Número de identificação do FCC, se houver;
  • Número de acesso da FDA, se houver; se a fatura contiver várias páginas, cada página deve ser numerada, de preferência no seguinte formato: X de Y páginas;
  • Peso líquido (métrico) do produto;
  • Código de identificação/número de identificação "MID" do fabricante (para produtos têxteis enviado para os EUA) (se aplicável);
  • Laudo terceirizado de avaliação do produto no equipamento usado (se aplicável);
  • Informações sobre a classificação do produto, incluindo:
    • Número do HTSUS (U.S. Harmonized Tariff Schedule) (até o sexto dígito);
    • Número de Classificação de controle de exportação ("ECCN”) dos EUA, ou equivalente;
  • Número do Sistema automatizado de acompanhamento para classificação de mercadorias dos EUA (número “CCATS", se aplicável);
  • Número de licença de exportação ou reexportação dos EUA e data de validade ou equivalente (se aplicável); e
  • Designador de exceção de licença dos EUA, ou equivalente (se aplicável).

3. Informações de preços

  • Preço unitário de compra e tipo de moeda (se a mercadoria não é comprada, o valor ou o preço habitual no país ou exportação);
  • Todos os encargos sobre o Produto, discriminados por nome e valor, incluindo frete, seguro, comissão, caixas, contêineres, coberturas e custo de reparação, embalagem e calibração;
  • Preço total de compra e condições de pagamento - os regulamentos aduaneiros exigem que cada fatura de envio reflita com precisão o preço a ser pago pela Seagate. As faturas de envio são usadas para declarar o valor do Produto importado para desembaraço aduaneiro. As compras de software devem indicar o preço total de compra do software, independentemente do método de entrega (por exemplo, CD-ROM, download). Dessa forma, é necessário 100% de precisão. Aumentos no preço pós-envio podem tornar as declarações inexatas; por isso, aumentos no preço não podem ser aplicados ao Produto já expedido ou em um local JIT ou SMI;
  • Todos os itens “livres de cobrança” devem ter um valor comercial listado para fins aduaneiros; e
  • O valor justo de mercado de quaisquer bens ou serviços fornecidos "livres de cobrança" ao Fornecedor para a produção do produto (por exemplo, auxílios como matrizes, moldes, ferramentas, obras de engenharia) deve ser incluído na documentação aduaneira do fornecedor.

4. Requisitos para embalagens de madeira

A Seagate exige que todos os fornecedores sigam rigorosamente a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CFI), ISPM15, "Diretrizes para a regulamentação dos materiais de embalagem de madeira (WPM) no comércio internacional". O ISPM15 requer que o WPM utilizado no comércio internacional seja adequadamente tratado com calor ou fumigação para matar insetos nocivos que possam estar presentes. A embalagem de madeira inclui madeira ou produtos de madeira (excluindo produtos de papel) usada no apoio, proteção ou transporte de uma mercadoria (inclui esteiras) [Pub. ISPM No. 15, 2002]. Todos os WPM tratados devem ser marcados com o logotipo da IPPC, o código de duas letras da Organização Internacional de Normalização Técnica (ISO) para o país que tratou o WPM, o número de instalações de tratamento designadas pela organização nacional de proteção fitossanitária, e a abreviatura HT (tratamento por calor) ou MB (brometo de metila).

O WPM deve ser marcado em local visível em cada artigo, preferivelmente em pelo menos dois lados opostos do artigo, com uma marca legível e permanente, que indique que o artigo atende aos novos requisitos. WPM tratado só pode ser utilizado durante o período de validade do tratamento. Todos os contêineres destinados à China devem ser fumigados antes da exportação.

5. Programas globais de segurança da cadeia de suprimentos

O Fornecedor deverá cumprir todas as leis então vigentes em cada país para o qual faz envios.

Além da documentação aduaneira do fornecedor listada acima, o Fornecedor deverá fornecer à Seagate a verificação de que revisou seus processos da cadeia de suprimentos e tem as medidas de segurança adequadas para proteger contra terrorismo e roubo de carga, incluindo, se necessário, uma autoauditoria de vias de trânsito e das transportadoras que estão trazendo o Produto para os EUA

Se o Fornecedor estiver qualificado para participar no programa de Parceria Aduaneira e de Comércio Contra o Terrorismo ("C-TPAT") dos EUA, a Seagate pode exigir que ele se candidate à participação. O Fornecedor fornecerá à Seagate atualizações por escrito sobre o status da sua candidatura C-TPAT a cada 90 dias. Após a aceitação, o Fornecedor fornecerá à Seagate uma cópia do seu Memorando de Entendimento da Proteção Fronteiriça e Aduaneira dos EUA e uma cópia do seu certificado de conformidade C-TPAT.

A Seagate pode exigir que o Fornecedor solicite e participe de programas semelhantes em outras jurisdições na medida em que forem implementados e conforme o Fornecedor se torne elegível (como Operador Econômico Autorizado [AEO] e o Novo Sistema de Trânsito Informatizado ["NCTS”] proposto para a União Europeia).