Estatuto do comitê de finanças

I.  OBJETIVO:

O Comitê de finanças (o “Comitê”) é nomeado pelo Conselho de administração (o “Conselho”) da Seagate Technology plc (a “Empresa”) para auxiliar o Conselho no exercício de sua supervisão das decisões da gerência com relação às transações de investimento e capital da Empresa e para revisar e monitorar assuntos financeiros da Empresa.

II.   AUTORIDADES E RESPONSABILIDADES

  1. Para cumprir suas responsabilidades e obrigações, o Comitê deverá, regularmente, revisar os assuntos financeiros da Empresa e, com base em relatórios e recomendações periódicas de gestão, deverá revisar e fazer recomendações para o Conselho a respeito de:
    1. posição de caixa, capital de giro, atividades e planos de administração de caixa;
    2. posição financeira;
    3. necessidades de capital e acordos de financiamento, planos de financiamento da gerência, a capacidade da Empresa acessar mercados de capital (incluindo notações de crédito e débito) e relacionamentos com bancos e credores;
    4. estrutura de capital, estratégias e transações, incluindo emissão de ações, política de dividendos, desdobramentos de ações e propostas de financiamento externo específicas;
    5. emissões de dívida, repagamento e/ou recompra de notas em circulação (compras no mercado aberto ou negociadas privadamente ou outro) e redenção de notas em circulação de acordo com os termos da escritura aplicável;
    6. plano e requisitos de ativos financeiros e gastos de capital;
    7. os diversos programas e estruturas de seguros da Empresa e outras atividades para gerenciar riscos financeiros nos negócios da Empresa, incluindo, mas não se limitando a, exposição a taxa de juros, preço de mercadoria e taxa de câmbio e uso de derivados;
    8. aspectos financeiros e de investimento dos planos de benefícios, incluindo, mas não se limitando a, adequação do financiamento de planos de aposentadoria financiados e planos de benefícios de bem estar;
    9. estratégia e situação fiscal e
    10. planos de desenvolvimento corporativo.

2. O Comitê deverá ter e exercer todos os poderes do Conselho de administração que podem, por lei, ser exercidos pelo Comitê para revisar, avaliar e autorizar a gerência da Empresa a entrar em quaisquer possíveis transações de mercado de capital (inclusive financiamentos por instrumentos de dívida e emissão de ações), private equity e financiamento por instrumento de dívida, fusão proposta, aquisição, alienação ou investimento, com valores superiores a US$ 25 milhões e de até US$ 100 milhões individualmente (transações de US$ 25 milhões ou menos, à critério do CEO) que a Empresa possa ter a oportunidade de participar de tempos em tempos. O Comitê pode revisar transações semelhantes acima de US$ 100 milhões e fazer uma recomendação ao Conselho de administração a esse respeito. O Conselho, a seu próprio critério, pode estabelecer um comitê especial para avaliar qualquer transação acima de US$100 milhões.

3. O Comitê, no exercício de sua função de supervisão, tem o poder de estudar ou investigar qualquer questão de interesse ou preocupação que o Comitê julgue apropriado e tem a autoridade de manter e dispensar consultores ou outros especialistas externos para esse fim, incluindo a autoridade de aprovar as taxas a serem pagas aos consultores ou especialistas e quaisquer outros termos de retenção.

III.   ESTRUTURA E OPERAÇÕES:

Composição:

O Comitê deve ser composto por 2 ou mais membros do Conselho de administração, cada um devendo cumprir as normas de independência determinadas nas regras The Nasdaq Marketplace Rules, conforme definido pelo Conselho de administração. Uma maioria do Comitê deverá constituir quórum para a transação de negócios e o ato de uma maioria daqueles presentes em qualquer reunião que tenha um quórum deverá ser o ato do Comitê.

Nomeação e remoção:

Os membros do Comitê serão nomeados pelo Conselho de administração e atuarão até que um sucessor de cada membro seja devidamente eleito e qualificado ou até a demissão ou remoção antecipada do membro. Os membros do Comitê podem ser removidos, com ou sem justa causa, pelo voto majoritário do Conselho de administração.

Presidente do Comitê:

A menos que um Presidente seja eleito pelo Conselho de administração, os membros do Comitê indicarão um Presidente pelo voto majoritário de todos os membros do Comitê. O Presidente presidirá todas as sessões regulares do Comitê e organizará as agendas das reuniões do Comitê. Na ausência do Presidente do Comitê, o Comitê deverá selecionar outro membro para presidir.

Delegação de subcomitês:

No cumprimento de suas responsabilidades, o Comitê poderá delegar quaisquer e todas as suas responsabilidades para o Presidente do Comitê ou para um subcomitê composto de um ou mais membros do Comitê, quando julgar necessário e nos melhores interesses da Empresa.

O Comitê poderá delegar a um ou mais funcionários da Empresa a autoridade para finalizar documentações de transações aprovadas pelo Comitê, contanto que tal delegação esteja de acordo com os Artigos de associação e a legislação aplicável. Em caso de delegação, os funcionários delegados deverão comunicar para o Comitê as ações realizadas de modo oportuno.

IV.   REUNIÕES

  1. O Comitê deverá realizar quantas reuniões forem necessárias, devendo se reunir pelo menos trimestralmente a cada ano-calendário. O Presidente do Comitê ou qualquer membro do Comitê pode convocar reuniões do Comitê. Todas as reuniões do Comitê podem ser realizadas por telefone.
  2. O Comitê pode convidar para as suas reuniões qualquer diretor, gerente da Empresa ou outras pessoas que julgar necessário para o cumprimento de suas responsabilidades.

V. RELATÓRIOS

  1. O Comitê deverá reportar-se regularmente para o Conselho de administração, inclusive:
    1. após as reuniões do Comitê;
    2. com respeito aos assuntos que forem relevantes para o cumprimento das responsabilidades do Comitê e
    3. o Comitê deverá fazer recomendações ao Conselho de administrações conforme julgar necessário. O relatório para o Conselho de administração poderá ser na forma de uma comunicação oral pelo Presidente ou outro membro do Comitê designado pelo Comitê para fazer comunicações.
  2. O Comitê deverá manter minutas ou outros registros de reuniões e atividades do Comitê.

VI.  AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

  1. O Comitê deverá realizar periodicamente uma revisão e avaliação do desempenho do Comitê e de seus membros, incluindo a revisão da conformidade do Comitê com este Estatuto.
  2. Além disso, o Comitê deverá revisar e reavaliar periodicamente a adequação deste Estatuto e recomendar ao Conselho de administração quaisquer aprimoramentos ao Estatuto que o Comitê considere necessário ou apropriado.
  3. O Comitê deverá conduzir essas avaliações e revisões da forma que julgar apropriado.


Conforme retificado e restabelecido pelo Conselho de administração em 26 de abril de 2012, com data de vigência de 26 de abril de 2012