Acordo de licença de usuário final para software Seagate, mundial, exceto EUA e Canadá

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LEIA ESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“ACORDO”) ATENTAMENTE. AO CLICAR EM “CONCORDO” OU REALIZAR QUALQUER ETAPA PARA FAZER DOWNLOAD, INSTALAR, CONFIGURAR OU UTILIZAR ESTE PRODUTO OU PARTE DELE, INCLUSIVE, MAS NÃO SOMENTE, O SOFTWARE E ARQUIVOS (O “SOFTWARE”), HARDWARE (“HARDWARE”), DISCO(S), MÍDIA OU OUTRA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA A VOCÊ PELA SEAGATE (COLETIVAMENTE O “PRODUTO”), VOCÊ E SUA EMPRESA (“LICENCIADO”) ESTARÃO ACEITANDO TODOS OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE ACORDO. SE ADQUIRIR ESTE PRODUTO PARA USO DA SUA EMPRESA, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE É UM REPRESENTANTE AUTORIZADO COM AUTORIDADE PARA SUJEITAR SUA EMPRESA LEGALMENTE A ESTE ACORDO. CASO NÃO CONCORDE, NÃO CLIQUE EM “CONCORDO” NEM FAÇA DOWNLOAD, INSTALE OU UTILIZE O SOFTWARE.

1. Propriedade. A Seagate Technology LLC (“Seagate”) e seus fornecedores detêm todos os direitos, a titularidade e interesse sobre o Software, inclusive os direitos de propriedade intelectual relacionados. O Software é licenciado, não vendido. A estrutura, a organização e o código do Software são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da Seagate e de seus fornecedores. O Software é protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual, inclusive, entre outros, leis de direitos autorais dos Estados Unidos, Inglaterra, País de Gales e de outros países. O termo “Software” não se refere nem inclui “Software de Terceiros”. “Software de Terceiros” significa determinados softwares licenciados pela Seagate de terceiros, que podem ser fornecidos com a versão específica do Software que você licenciou. Geralmente, Software de Terceiros não é regido pelos termos estabelecidos adiante, mas estão sujeitos a diferentes termos e condições impostos pelos licenciadores do Software de Terceiros em questão. Os termos do seu uso do Software de Terceiros estão sujeitos e são regidos pelos termos de licença respectivo, exceto que esta Seção 1 e as Seções 5 e 6 deste Acordo também regem o seu uso do Software de Terceiros. As licenças e/ou avisos relevantes de tais Softwares de Terceiros com relação a Software que você recebeu relacionado a este Acordo podem ser consultados em http://www.seagate.com/www/en-us/support/downloads/ ou serão disponibilizados a você pela Seagate. Você concorda em cumprir os termos e condições contidos nessas licenças de Software de Terceiros com respeito aos Softwares de Terceiros aplicáveis. Onde aplicável, os URLs para os sites nos quais você pode obter o código-fonte do Software de Terceiros podem ser encontrados em http://www.seagate.com/www/en-us/support/downloads/ ou serão disponibilizados a você pela Seagate.
2. Licença do Produto. Conforme os termos deste Acordo, a Seagate concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para instalar e usar uma (1) cópia do Software em um (1) dispositivo localizado em suas instalações, internamente para o fim descrito na documentação associada. A utilização de algum Software de Terceiros incluído como parte do Produto poderá estar sujeita aos termos e condições de um acordo de licença separado; esse acordo de licença poderá estar contido em um arquivo "Leiame" que acompanha o Produto. O Software pode incluir componentes que permitam que você acesse e use determinados serviços fornecidos por terceiros (“Serviços de Terceiros”). O seu uso dos Serviços de Terceiros está sujeito ao seu acordo com o provedor do serviço de terceiros aplicável. Exceto conforme declarado expressamente neste documento, este Acordo não concede a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Produto. A Seagate e seus fornecedores se reservam todos os direitos não concedidos expressamente a você. Não há direitos implícitos. O Software somente pode ser usado por você como um componente do Produto, nunca como um produto independente, nem usado com qualquer outro produto.
   1. Software. Você também tem permissão para fazer uma cópia do Software para fins exclusivos de backup e recuperação de desastre. Você garantirá que todos os avisos de direitos autorais e legendas de propriedade contidos no Software serão reproduzidos em todas as cópias feitas por você. Você não pode alterar ou modificar o Software nem criar um novo instalador para o Software. O Software é licenciado e distribuído pela Seagate para uso somente com seus produtos de armazenamento e não pode ser utilizado com produtos que não forem da Seagate.
3. Restrições. Você não tem o direito de:
   1. Criar trabalhos derivados com base no Produto ou qualquer parte ou componente dele, inclusive, mas não somente, o Software;
   2. Sem prejuízo da disposição 2.1, reproduzir o Produto inteiro ou em parte;
   3. Exceto conforme expressamente autorizado na Seção 11 adiante, vender, atribuir, licenciar, divulgar ou, de alguma forma, transferir ou disponibilizar o Produto, inteiro ou em parte, a terceiros;
   4. Alterar, traduzir, desmontar, descompilar, recompilar, mesclar, adaptar ou tentar realizar engenharia reversa do Produto ou de qualquer parte ou componente dele, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta proibição contratual;
   5. Sublicenciar, alugar ou arrendar o Software a terceiros;
   6. Realizar quaisquer ações que poderiam tornar o Software sujeito a qualquer acordo de licença de código aberto, caso já não esteja sujeito a um acordo desse tipo;
   7. Remover ou alterar quaisquer avisos ou marcas de propriedade no Produto; e
   8. Usar o Software como um produto independente ou com quaisquer outros produtos que não sejam da Seagate.
4. Atualizações. Se você receber uma atualização ou um upgrade, ou uma nova versão, de um Software (“Atualização”), deverá possuir uma licença válida para a versão anterior a fim de usar a Atualização. Todas as Atualizações fornecidas a você estarão sujeitas aos termos e condições deste Acordo. Caso receba uma Atualização, você poderá continuar usando a(s) versão(ões) anterior(es) do Software em sua posse, custódia ou controle. A Seagate não tem obrigação de oferecer suporte às versões anteriores do Software, uma vez que houver uma Atualização disponível. A Seagate não tem obrigação de oferecer suporte, manutenção, Atualizações ou modificações conforme este Acordo.
5. SEM GARANTIA. EXCETO MA MEDIDA EM QUE O SOFTWARE ESTÁ INCLUÍDO NA GARANTIA DO PRODUTO QUE UTILIZA O SOFTWARE, O SOFTWARE E O SOFTWARE DE TERCEIROS COMO PRODUTOS INDEPENDENTES SÃO OFERECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, É OFERECIDA. A SEAGATE E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM EXPRESSAMENTE, E EXCLUEM, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICAVEL, DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM ESTATUTÁRIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, MAS NÃO SOMENTE, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. A SEAGATE NÃO FORNECE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS NEM FAZ GARANTIAS COM RESPEITO AOS SERVIÇOS DE TERCEIROS. O USO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS É FEITO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.
6. EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS E CONSEQUENTES, ENTRE OUTROS. SUJEITO À DISPOSIÇÃO 7.1 E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A SEAGATE OU SEUS LICENCIADORES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:
   1. QUAISQUER PERDAS OU DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES;
   2. DANOS E/OU PERDAS POR: (A) PERDA ECONÔMICA; (B) PERDA DE LUCROS REAIS OU PREVISTOS; (C) PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS OU RECEITA DE NEGÓCIOS; (D) PERDA DE ECONOMIAS PREVISTAS; (E) PERDA DE REPUTAÇÃO; (F) PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, PERDA, DANO OU CORRUPÇÃO DE DADOS; (G). INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS;(H) PERDA DE PRIVACIDADE; (I) NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER, INCLUSIVE CUIDADO RAZOÁVEL, E POR NEGLIGÊNCIA, SEJAM QUAISQUER DAS PERDAS OU DANOS DISPOSTOS DIRETOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES,

DECORRENTE OU, DE ALGUMA FORMA, RELACIONADO COM O USO OU INCAPACIDADE DE USAR O PRODUTO OU QUALQUER PARTE OU COMPONENTE DELE OU SERVIÇO RELACIONADO, OU QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS OU REFERENTES OU ASSOCIADOS A QUALQUER DISPOSIÇÃO DO ACORDO, MESMO EM CASO DE FALHA, DELITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), DETURPAÇÃO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE DEVER ESTATUTÁRIO OU VIOLAÇÃO DE GARANTIA DA SEAGATE OU DE SEUS LICENCIADORES OU FORNECEDOR, E MESMO SE A SEAGATE OU SEUS LICENCIADORES OU FORNECEDOR TIVEREM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PERDAS, OU SE ELES ERAM PREVISÍVEIS, E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DESTE ACORDO OU QUALQUER RECURSO.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
   
   1. NADA NESTE ACORDO DEVERÁ EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE DE UMA PARTE COM A OUTRA POR: a. MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE; b. POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA; c. QUALQUER VIOLAÇÃO DOS TERMOS IMPLÍCITOS QUANTO A TITULARIDADE CONFORME DETERMINADO NA SEÇÃO 12 DA SALE OF GOODS ACT 1979 OU DA SEÇÃO 2 DA SUPPLY OF GOODS AND SERVICES ACT 1982; d. QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA, POR DIREITO, SER EXCLUÍDA OU LIMITADA.
   2. SUJEITO ÀS DISPOSIÇÕES 7.1 E 6, NÃO OBSTANTE QUAISQUER DANOS OU PERDAS QUE VOCÊ POSSA SOFRER POR QUALQUER QUE SEJA O MOTIVO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SEAGATE E DE TODOS SEUS FORNECEDORES, SEGUNDO QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE ACORDO, E SEU RECURSO EXCLUSIVO DEVERÃO SER LIMITADOS E, EM CASO ALGUM, A RESPONSABILIDADE TOTAL CUMULATIVA PARA A SEAGATE OU SEUS FORNECEDORES EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ À SEAGATE PELO PRODUTO. ALÉM DISSO, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA OS LICENCIADORES OU FORNECEDORES DA SEAGATE SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA.
8. Privacidade. A coleta, utilização e divulgação pela Seagate de informações que possam identificá-lo pessoalmente referentes ao seu uso do Produto seguem a Política de privacidade da Seagate, que está localizada em http://www.seagate.com/about/legal-privacy/privacy-statement/.
9. Indenização. Ao aceitar o Acordo, você concorda em indenizar ou não responsabilizar a Seagate, seus diretores, funcionários, agentes, subsidiárias, afiliados ou outros parceiros por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares decorrentes, relativos ou resultantes do uso do Produto por você ou por qualquer outra questão relacionada com o Produto, inclusive, mas não somente, o uso de qualquer um dos Serviços de Terceiros.
10. Conformidade com comércio internacional. O Software e quaisquer dados técnicos disponíveis para download segundo este Acordo estão sujeitos às leis e regulamentações alfandegárias e de controle de exportação dos Estados Unidos (“EUA”) e às leis e regulamentações alfandegárias e de exportação da Inglaterra e do País de Gales. Além disso, segundo as leis dos EUA, o Software e quaisquer dados técnicos relacionados disponíveis para download conforme este Acordo não podem ser vendidos, alugados ou de alguma forma transferidos a países com restrição (conforme determinado em qualquer uma das listas de países com restrição do governo dos EUA, localizadas em http://www.bis.doc.gov/complianceandenforcement/liststocheck.htm) ou, ainda, utilizados por um usuário final com restrição ou envolvido em atividades relacionadas com armas de destruição em massa, inclusive, sem limitação, atividades relativas ao planejamento, desenvolvimento, produção ou uso de armas, materiais ou instalações nucleares, mísseis ou projetos de apoio para mísseis ou armas químicas ou biológicas. Você reconhece que não é um cidadão, nacional ou residente, e não está sob o controle do governo de Cuba, Irã, Coréia do Norte ou Síria; e não é um usuário final restrito conforme definido pelas leis de controle de exportação dos EUA; e não está envolvido em atividades de proliferação. Além disso, você reconhece que não fará download ou de alguma forma exportará ou reexportará o Software ou nenhum de seus dados técnicos relacionados diretamente ou indiretamente para os países mencionados acima ou a cidadãos, nacionais ou residentes desses países, ou para nenhum outro usuário final restrito ou para nenhum uso final restrito.
11. Geral.
    (a) Este Acordo celebrado entre você e a Seagate (exceto conforme declarado de outra forma neste Acordo) será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia sem consideração a conflitos de princípios legais. (b) O Acordo constitui o entendimento total entre a Seagate e você em relação ao Produto e determina seu uso do Produto, anulando qualquer acordo anterior firmado entre você e a Seagate relativos aos assuntos aqui tratados. (c) Se alguma disposição deste Acordo for considerada contrária à lei, inválida ou inexequível a qualquer respeito por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será alterada e interpretada de forma a melhor cumprir os objetivos da disposição original na medida do possível conforme a lei e as demais disposições do Acordo permanecerão em total vigor e efeito e não será afetado nem sua legalidade será prejudicada.. (d) O Produto e quaisquer dados técnicos relacionados são fornecidos com direitos restritos. A utilização, duplicação ou divulgação pelo governo dos EUA estão sujeitos às restrições estabelecidas no subparágrafo (c)(1)(iii) do DFARS 252.227-7013 (The Rights in Technical Data and Computer Product, Os direitos sobre dados técnicos e produtos de computador) ou nos subparágrafos (c)(1) e (2) de 48 CFR 52.227-19 (Commercial Computer Product – Restricted Rights, Produto de computador comercial - Direitos restritos), conforme aplicável. O  fabricante é a Seagate. (e) Você não pode transferir ou atribuir este Acordo ou nenhum dos direitos a ele relacionados, exceto por uma única e definitiva transferência deste Acordo e do Software a outro usuário final, contanto que: (i) você não retenha nenhuma cópia do Software, Hardware e mídia e dos materiais impressos, Atualizações (se houver) e deste Acordo e (ii) antes da transferência, o usuário final que receberá este Acordo e o Software concorde com todos os termos do Acordo. Qualquer tentativa de atribuição que violar esta Seção será inválida. (f) A Seagate, o logotipo da Seagate e outros nomes e logotipos da Seagate são marcas comerciais da Seagate. (g) Uma pessoa que não seja da Seagate ou o Licenciado não terá direitos conforme a Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999 para impor nenhum termo deste Acordo. Esta disposição não afeta nenhum direito ou recurso de qualquer pessoa que exista, ou esteja disponível, a não ser que de acordo com a lei (Contracts Act). (h) A não imposição das partes de seus direitos conforme este Acordo não é uma renúncia desses direitos ou de quaisquer outros direitos conforme este Acordo. (i) Os recursos conforme este Acordo são cumulativos e nenhum recurso é exclusivo de qualquer outro recurso, exceto conforme expressamente declarado. (j) Quaisquer disposições que deverão sobreviver ao término sobreviverão ao encerramento deste Acordo e continuarão em total vigor e efeito. (k) Qualquer aviso que deve ser fornecido conforme este Acordo será fornecido por escrito e em inglês e poderá ser entregue por carta registrada ou em mãos, e tal aviso será considerado fornecido quando for entregue ao endereço especificado antecipadamente pela parte destinatária ou ao endereço informado por você ao celebrar este Acordo. (l) Se a Seagate for impedida ou atrasada de realizar qualquer uma de suas obrigações conforme este Acordo por um evento além do controle razoável da Seagate, que inclui, entre outros, greve, bloqueio ou disputas trabalhistas, caso fortuito, incêndio, enchente, tempestade, guerra, ação militar, motim, comoção civil, terrorismo, explosão ou dano malicioso ("Evento de Força Maior"), a Seagate será dispensada do cumprimento, e não será responsabilizada por qualquer atraso ou não cumprimento, deste Acordo pelo tempo em que o Evento de Força Maior continuar.