Certificação de Uso Final

Salvo acordo em contrário com a Seagate por escrito:

1. Os produtos, softwares ou tecnologias da Seagate não serão instalados em locais que estejam envolvidos, direta ou indiretamente, em pesquisa, projeto, desenvolvimento, fabricação, construção, teste, operação ou manutenção de qualquer um dos seguintes:
   1. Armas nucleares ou dispositivos explosivos nucleares;
   2. Reatores nucleares desprotegidos, instalações críticas, instalações para fabricação de combustível nuclear, instalações para conversão de material nuclear de uma forma química para outra ou instalações de armazenamento separadas;
   3. Instalações ou componentes para tais instalações:
      1. Instalações para processamento químico de material nuclear especial ou de origem irradiado;
      2. Instalações para produção de água pesada;
      3. Instalações para a separação de isótopos de material nuclear especial; ou
      4. Instalações para a fabricação de combustível para reatores nucleares contendo plutônio; ou
   4. Projetos de propulsão nuclear marítima.
2. Os produtos, softwares ou tecnologias da Seagate não serão instalados em um local que esteja envolvido, direta ou indiretamente, em projetar, desenvolver, produzir, operar, instalar, manter (verificar), reparar, revisar ou reformar sistemas de foguetes, veículos de lançamento espacial, foguetes de sondagem ou sistemas de veículos aéreos não tripulados, conforme estabelecido na Parte 744.3 do EAR.
3. Os produtos, softwares ou tecnologias da Seagate não serão instalados em locais que estejam envolvidos, direta ou indiretamente, no projeto, desenvolvimento, produção, armazenamento, operação, instalação, manutenção (verificação), reparo, revisão ou reforma de armas químicas ou biológicas, ou precursores.
4. O cliente não é um “usuário final militar” conforme definido abaixo, e os produtos, software ou tecnologia da Seagate não serão usados para um “uso final militar” conforme definido abaixo:

   “Usuário final militar” significa as forças armadas nacionais (exército, marinha, fuzileiros navais, força aérea ou guarda costeira), bem como a guarda nacional e a polícia nacional, organizações governamentais de inteligência ou reconhecimento, ou qualquer pessoa ou entidade cujas ações ou funções visem apoiar “usos finais militares”. Listagens específicas podem ser encontradas no Suplemento nº 7 da Parte 744 do Regulamento de Administração de Exportação (EAR), embora essa lista não seja exclusiva ou abrangente, e partes não identificadas nessa lista também podem se qualificar como usuários finais militares com base na definição acima.

   “Uso final militar” significa incorporação em: um item militar descrito na Lista de Munições dos EUA (USML) (22 CFR parte 121, Regulamentos de Tráfego Internacional de Armas) ou na Lista de Munições do Acordo de Wassenaar; mercadorias classificadas na Lista de Controle de Comércio dos EUA sob os Números de Classificação de Controle de Exportação (ECCNs) terminando em “A018” ou sob os ECCNs da “série 600”; ou qualquer mercadoria projetada para o “uso”, “desenvolvimento”, “produção” ou implantação de itens militares descritos na USML, na Lista de Munições do Acordo de Wassenaar ou classificadas sob os ECCNs terminando em “A018” ou sob os ECCNs da “série 600”.

5. O cliente não é um “usuário final de inteligência militar”, conforme definido abaixo, e os produtos, software ou tecnologia da Seagate não serão usados para um “uso final de inteligência militar”, conforme definido abaixo:

   “Usuário final de inteligência militar” significa qualquer organização de inteligência ou reconhecimento das forças armadas (exército, marinha, fuzileiros navais, força aérea ou guarda costeira); ou guarda nacional. Os usuários finais de inteligência militar sujeitos a esta definição incluem, entre outros, os seguintes:

   1. Cuba. Diretoria de Inteligência Militar (DIM) e Diretoria de Contrainteligência Militar (CIM).
   2. China. Departamento de Inteligência do Estado-Maior Conjunto.
   3. Irã. Organização de Inteligência do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC-IO) e Diretoria de Inteligência Artesh (J2).
   4. Coreia do Norte. Gabinete Geral de Reconhecimento (RGB).
   5. Rússia. Diretoria Principal de Inteligência (GRU).
   6. Síria. Serviço de Inteligência Militar.
   7. Venezuela. Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM).

   “Uso final em inteligência militar” significa o projeto, “desenvolvimento”, “produção”, uso, operação, instalação (incluindo instalação no local), manutenção (verificação), reparo, revisão geral ou reforma de, ou incorporação em, itens descritos na Lista de Munições dos EUA (USML) (22 CFR parte 121, Regulamentos de Tráfego Internacional de Armas) ou classificados em ECCNs terminados em “A018” ou em ECCNs da “série 600”, que se destinam a dar suporte às ações ou funções de um “usuário final de inteligência militar”.

6. Os produtos, softwares ou tecnologias da Seagate não serão transferidos direta ou indiretamente para a Rússia ou Bielorrússia, nem incorporados a itens que serão transferidos para a Rússia ou Bielorrússia.
7. Os produtos, softwares ou tecnologia da Seagate não serão transferidos para Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Região da Crimeia, República Popular de Donetsk, República Popular de Luhansk, Região de Zaporizhzhia, Kherson ou outro território da Ucrânia ocupado pela Rússia, ou qualquer outro destino sujeito a um embargo aplicável.
8. Os produtos, softwares ou tecnologia da Seagate não serão transferidos direta ou indiretamente para nenhuma parte ou endereço relacionado nas listas de partes restritas dos Estados Unidos, incluindo, entre outras, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas ("SDN"), a Lista de Entidades e a Lista de Usuários Finais Militares (disponível em https://www.trade.gov/consolidated-screening-list), listas de partes restritas do Reino Unido (disponíveis em https://sanctionssearchapp.ofsi.hmtreasury.gov.uk/), listas de partes restritas da União Europeia (disponíveis em https://data.europa.eu/data/datasets/consolidated-list-of-persons-groups-and-entities-subject-to-eu-financial-sanctions?locale=en) ou qualquer outra lista de partes restritas aplicável, incluindo quaisquer afiliadas listadas do Cliente, bem como qualquer entidade com 50% ou mais de propriedade, direta ou indiretamente, ou controlada por uma ou mais pessoas listadas.
   
   Você fornecerá à Seagate ([email protected]) uma notificação três semanas antes de se envolver em atividades comerciais envolvendo tais partes. A Seagate reserva-se o direito de proibir transações comerciais dentro de duas semanas após o recebimento da notificação prévia.
9. Os produtos, softwares ou tecnologias da Seagate não serão transferidos, direta ou indiretamente, para qualquer parte sujeita às restrições da Regra de Produto Estrangeiro Direto dos Estados Unidos (“FDPR”), conforme indicado pelas notas de rodapé 1, 3, 4 e 5 na Lista de Entidades dos EUA, ou para qualquer afiliada de tais partes; nem serão adquiridos, usados ou transferidos para incorporação ou uso no desenvolvimento ou produção de qualquer item produzido, comprado ou encomendado por tais partes ou quaisquer afiliadas de tais partes.
   
   Você fornecerá à Seagate ([email protected]) uma notificação três semanas antes de se envolver em atividades comerciais envolvendo qualquer afiliada de partes FDPR. A Seagate reserva-se o direito de proibir transações comerciais dentro de duas semanas após o recebimento da notificação prévia.
10. Os produtos, softwares ou tecnologia da Seagate não serão usados para desenvolvimento, produção, uso, operação, instalação (incluindo instalação no local), manutenção (verificação), reparo, revisão ou reforma de um “supercomputador” e não serão incorporados ou usados para o desenvolvimento ou produção de qualquer componente ou equipamento que será usado em um “supercomputador” localizado ou destinado à China, Macau ou qualquer outro país no Grupo de Países D:5 do Departamento de Comércio dos EUA. (Para os fins desta disposição, o termo “supercomputador” significa um sistema de computação com uma capacidade de computação teórica máxima coletiva de 100 ou mais petaflops de precisão dupla (64 bits) ou 200 ou mais petaflops de precisão simples (32 bits) dentro de um envelope de 41.600 pés³ ou menor).
11. Os produtos, softwares ou tecnologia da Seagate não serão usados para (i) o desenvolvimento ou produção de quaisquer componentes, conjuntos, acessórios ou equipamentos para fabricação de semicondutores (“Fabricação de Semicondutores”) na China, Macau ou qualquer outro país no Grupo de Países D:5 do Departamento de Comércio dos EUA ou, (ii) em sua forma original ou posteriormente incorporado a um item de fabricação estrangeira, o desenvolvimento ou produção de um item de Fabricação de Semicondutores de fabricação estrangeira por uma entidade sediada ou cuja matriz final esteja sediada na China, Macau ou qualquer outro país no Grupo de Países D:5 mencionado anteriormente.
12. Os produtos, softwares ou tecnologia da Seagate não serão usados no desenvolvimento ou produção de circuitos integrados em instalações que produzem circuitos integrados de nós avançados (conforme definido abaixo) localizadas na China, Macau ou qualquer outro país no Grupo de Países D:5 do Departamento de Comércio dos EUA.

    Os circuitos integrados de nós avançados incluem o seguinte:

    1. Circuitos integrados lógicos que utilizam uma arquitetura de transistor não planar ou com um nó de tecnologia de produção de 16/14 nanômetros ou menos;
    2. Circuitos integrados de memória NOT AND (NAND) com 128 camadas ou mais; e
    3. Circuitos integrados de memória dinâmica de acesso aleatório (DRAM) com: (i) uma área de célula de memória inferior a 0,0026 µm^2; (ii) uma densidade de memória superior a 0,20 gigabits por milímetro quadrado; ou (iii) mais de 3000 vias de silício por chip.
13. Os produtos, softwares ou tecnologias da Seagate não serão usados, inclusive por meio do uso de tecnologia de vigilância, em violação às leis nacionais ou internacionais aplicáveis, em violação aos direitos de terceiros ou para atividades ou condutas que reflitam negativamente o nome, a reputação ou a goodwill associados à Seagate.

O Cliente mantém procedimentos elaborados para cumprir as leis e regulamentações aplicáveis ao controle de exportação, incluindo os Regulamentos da Administração de Exportações dos EUA. Esses procedimentos incluem o monitoramento da evolução das leis e regulamentações, a realização de due diligence com partes restritas e antidesvio, e a inclusão de requisitos de conformidade comercial nos contratos de venda e distribuição dos clientes a jusante do Cliente, conforme aplicável.

O Cliente entende que, em caso de não cumprimento dos termos desta Certificação, a Seagate poderá suspender imediatamente as atividades comerciais com o Cliente.