Certificação de Comércio Internacional

O Cliente concorda em cumprir todos os controles e restrições aplicáveis à importação, exportação, reexportação e sanções econômicas e comerciais dos EUA e dos países de destino (na medida em que sejam consistentes com a legislação aplicável dos Estados Unidos). O Cliente reconhece que os produtos, software e tecnologia da Seagate não podem ser vendidos, alugados ou transferidos de qualquer outra forma sem a devida autorização para:

• Rússia ou Bielorrússia
• Destinos sujeitos a embargo aplicável
• Usuários finais restritos especificados nas listas de partes restritas dos Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia ou outras listas aplicáveis (definidos como qualquer parte ou endereço listado na Lista Consolidada de Triagem dos Estados Unidos ou qualquer outra lista de partes restritas aplicável e qualquer entidade que seja 50% ou mais detida, direta ou indiretamente, ou controlada por uma ou mais pessoas listadas).
• Usos finais relacionados ao, sem limitação,
  
  • projeto, desenvolvimento, produção ou uso de armas, materiais ou instalações nucleares,
  • projeto, desenvolvimento, produção ou uso de armas químicas ou biológicas, ou precursores
  • projeto, desenvolvimento, produção ou uso de mísseis, foguetes, veículos de lançamento espacial ou sistemas de veículos aéreos não tripulados de longo alcance
• Usuários finais e usos militares ou de inteligência militar, conforme definido nas Partes 744.21 e 744.22 dos Regulamentos de Administração de Exportação dos Estados Unidos
• Usos finais de fabricação de supercomputadores ou semicondutores avançados na China, Macau ou qualquer outro país no Grupo de Países D:5 do Departamento de Comércio dos EUA
• Outros usos finais restritos, conforme especificado na Parte 744 dos Regulamentos de Administração de Exportação dos Estados Unidos

O Cliente mantém procedimentos elaborados para cumprir as leis e regulamentações aplicáveis ao controle de exportação, incluindo os Regulamentos da Administração de Exportações dos EUA. Esses procedimentos incluem o monitoramento da evolução das leis e regulamentações, a realização de due diligence com partes restritas e antidesvio, e a inclusão de requisitos de conformidade comercial nos contratos de venda e distribuição dos clientes a jusante do Cliente, conforme aplicável.

O Cliente entende que, em caso de não cumprimento dos termos desta Certificação, a Seagate poderá suspender imediatamente as atividades comerciais com o Cliente.