CONTRATO DO CLIENTE DO LYVE

Este Contrato do Cliente do Lyve (“Contrato”) é celebrado entre o indivíduo, empresa ou outra entidade que concorda com estes termos (“Empresa”) e a seguinte parte contratada da Seagate, conforme designada por localização regional (“Seagate”):

Leia este Contrato atentamente antes de a Empresa usar o site Lyve Portal localizado em https://lyve.seagate.com (o “Portal”). Ao clicar em “CONCORDO”, aceitar um Pedido (definido no parágrafo 4.1 abaixo), ou ao criar, acessar ou usar uma conta no Portal, a Empresa concorda em sujeitar-se a este Contrato.

Este Contrato entra em vigor no caso que ocorrer primeiro entre a data em que a Empresa concordar com estes termos ou a data em que a Empresa criar uma conta no Portal (inclusive pela criação de uma conta por um indivíduo e aceitação dos termos do Portal em nome da Empresa); e permanecerá em vigor até ser rescindido conforme os termos deste Contrato.

Ao aceitar este Contrato (inclusive em nome da Empresa), criar uma conta no Portal ou acessar ou usar o Portal, você declara que é maior de idade e capaz de formar um contrato vinculante com a Seagate, inclusive em nome da Empresa. Caso você seja um Usuário Autorizado, conforme definido no Parágrafo 1.4, concorda que cumprirá com os termos deste Contrato.

1. USO DO PORTAL
   1. Escopo. Este Contrato rege o acesso e uso do Portal pela Empresa e o acesso, compra, uso e revenda da Empresa aos serviços Lyve e Seagate oferecidos no Portal Lyve (individual e coletivamente, os “Serviços”). A revenda dos Serviços requer autorização prévia da Seagate. Os Serviços incluem ofertas disponíveis nas marcas e portfólios de serviços Armazenamento de objetos do Lyve Cloud, Lyve Mobile data-transfer-as-a-service e Seagate Systems Leasing. Os Serviços podem incluir o seguinte: aplicativos de software, ferramentas, interfaces de programação de aplicativo, plataformas, conectores e Hardware, fornecidos pela Seagate a seus clientes para a coleta, organização, armazenamento, hospedagem, processamento, recuperação, transmissão, transporte e gerenciamento de dados e assinaturas de Hardware. “Hardware” é definido como qualquer hardware, componentes físicos e acessórios implantados ou fornecidos a você ou ao seu destino designado como parte dos Serviços.
   2. Site da Seagate, Termos de serviço, Provedores de soluções e Conteúdo de terceiros.
      1. Site da Seagate. O Portal e os Serviços podem conter links para seagate.com. O acesso da Empresa ao seagate.com e todos os materiais e conteúdos disponíveis lá são regidos pelos termos de uso acessíveis em https://www.seagate.com/legal/sales-and-promotion/website-use-terms-and-conditions/ e pela política de privacidade acessível em https://www.seagate.com/legal/privacy/privacy-policy/.
      2. Termos de Serviço. O acesso e uso dos Serviços são regidos por termos de serviço adicionais específicos para o(s) Serviço(s) aplicável(is) (“Termos de Serviço”). Os Termos de Serviço estão disponíveis em: https://www.seagate.com/legal/lyve/services-terms/.
      3. Termos do Provedor de Soluções. A Empresa deve ser autorizada pela Seagate como um Provedor de Soluções antes de agir ou se promover como Provedor de Soluções. “Provedor de Soluções” é definido como um revendedor, agregador, integrador ou provedor de soluções dos Serviços. A revenda pela Empresa dos Serviços a seus clientes está condicionada à autorização prévia por escrito da Seagate e à conformidade da Empresa com os termos do plano de Provedor de Soluções aceitos pela Empresa por meio do Portal ou por escrito (“Plano de Provedor de Soluções”). A revenda inclui o uso dos Serviços para fins de fornecimento de serviços, ofertas ou soluções do Provedor de Soluções (cada um denominado uma “Solução”) para seus revendedores ou clientes corporativos usuários finais. O Plano de Provedor de Soluções padrão está disponível em: https://www.seagate.com/legal/lyve/customer-agreement/#solution-provider-plan/. Os Planos e Serviços de Provedor de Soluções disponibilizados anteriormente pela Seagate para Provedores de Soluções como uma versão para Provedores de Soluções do Contrato do Cliente, geralmente referido como o “Contrato de Provedor de Soluções” ou similar, são agora regidos por este Contrato. Todas as referências neste Contrato a “Clientes da Empresa” ou “Clientes” se aplicam somente na medida em que a Empresa é um Provedor de Soluções autorizado da Seagate fornecendo os Serviços aos Clientes da Empresa de acordo com o Plano de Provedor de Soluções.
      4. Conteúdo de Terceiros. Conteúdo, ofertas, serviços e sites de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”) podem ser disponibilizados por meio do Portal ou dos Serviços. O uso de Conteúdo de Terceiros pode ser regido por termos de terceiros e acordos de licença de usuário final. A Seagate não é responsável por quaisquer terceiros ou Conteúdo de Terceiros. A Seagate não faz declarações ou garantias com relação ao Conteúdo de Terceiros. O uso da Empresa de Conteúdo de Terceiros é feito pela própria conta e risco da Empresa.
   3. Acesso e uso. Sujeito aos termos deste Contrato, a Seagate concede à Empresa um direito intransferível, não sublicenciável, não exclusivo e revogável de acessar e usar o Portal durante a vigência deste Contrato no contexto limitado de uso dos Serviços e revenda pela Empresa (se autorizado como um Provedor de Soluções, de acordo com o parágrafo 1.2(c)) dos Serviços. O Portal e os Serviços não são fornecidos para uso ou fins pessoais, familiares ou domésticos (incluindo o uso do consumidor fora do escopo de comércio ou negócios) e a Empresa concorda em não vender a clientes usuários finais ou permitir qualquer uso ou revenda de Serviços para tais fins.
   4. Usuários Autorizados. A Empresa pode permitir que seus funcionários, Afiliados, clientes, contratados e outros usuários acessem e usem o Portal e os Serviços como usuários autorizados (cada um um “Usuário Autorizado”), sujeitos aos termos deste Contrato e aos Termos de Serviço. Cada indivíduo que acessa qualquer Portal ou Serviços por meio da conta da Empresa é um Usuário Autorizado. A Empresa é responsável pelos atos e omissões de seus Usuários Autorizados relacionados ao acesso e uso do Portal e dos Serviços. A Empresa é responsável por garantir que seus Usuários Autorizados cumpram os termos deste Contrato. Os clientes da Empresa não são designados automaticamente como Usuários Autorizados da Empresa no Portal; entretanto, a Empresa pode designar seus clientes como tal por meio do Portal e eles podem permitir que a Empresa seja seu Usuário Autorizado, inclusive para pedidos e administração de contas. “Afiliada” significa uma entidade que, direta ou indiretamente, possui ou controla, pertence ou é controlada por, ou está sob propriedade ou controle comum com uma das partes.
2. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA
   1. Senhas, contas e credenciais. A Seagate emitirá credenciais (como senhas, nomes de usuário, chaves de criptografia ou chaves e códigos de acesso (“Credenciais”)) que permitem que a Empresa e seus Usuários Autorizados acessem o Portal e os Serviços. Ao configurar uma conta no Portal, a Empresa deverá identificar um usuário administrativo. Esse usuário administrativo deverá emitir Credenciais que permite seu acesso e uso dos Serviços. A Empresa é responsável por manter o sigilo das Credenciais fornecidas à Empresa. A Empresa é responsável por todas as comunicações eletrônicas e outras atividades que ocorram em suas contas do Portal e dos Serviços; que são emitidas usando as Credenciais da Empresa; ou que se originam dos endereços de email associados às contas do Portal e dos Serviços da Empresa. A Seagate tem o direito de tratar qualquer comunicação eletrônica que receber das contas de Portal ou Serviços da Empresa como sendo uma comunicação genuína da Empresa. A Empresa é responsável por todo o acesso, pedido e uso do Portal ou Serviços por meio do uso de suas contas de Portal ou Serviços, ou de suas Credenciais ou Credenciais de Usuários Autorizados. A Empresa deve notificar imediatamente a Seagate sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de suas credenciais, Portal ou contas de Serviços ou endereços de email associados às suas contas de Portal ou Serviços. A Empresa deve notificar a Seagate imediatamente (no máximo 5 dias) se tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou de dados relacionada ao Portal ou a quaisquer Serviços.
   2. Cooperação. A Empresa deve fornecer informações ou outros materiais conforme razoavelmente solicitado pela Seagate para verificar sua conformidade com este Contrato. A Empresa deve cooperar razoavelmente com a Seagate para identificar a origem de qualquer problema com o Portal ou os Serviços que possam ser atribuídos a suas atividades, ações, comunicações, conteúdo, materiais ou de seus Usuários Autorizados.
   3. Cumprimento das leis. A Empresa deve cumprir e garantir que seus Usuários Autorizados cumpram todas as leis relacionadas ao acesso e uso (e revenda, quando autorizado) do Portal e dos Serviços. A Empresa é responsável por garantir que seu uso dos Serviços para armazenar ou processar dados de cartão de crédito (onde aplicável) esteja em conformidade com os requisitos aplicáveis dos Padrões de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento. A Empresa deve armazenar quaisquer dados de cartão de crédito e identificação fiscal apenas nos campos designados para dados de cartão de crédito e identificação fiscal.
   4. Conformidade com comércio internacional. A Empresa concorda em cumprir os termos de conformidade com comércio internacional localizados em https://www.seagate.com/legal/trade-compliance/international-trade-compliance/.
   5. Dever da Empresa de fornecer informações precisas. A Empresa deve garantir que todas as informações associadas às suas contas de Portal e Serviços, incluindo nome comercial, endereço, número de telefone, números de registro fiscal (inclusive para imposto sobre valor agregado) e todas as outras informações enviadas à Seagate para autorizar o pagamento, sejam sempre precisas. A Empresa também deverá garantir que, se for um Provedor de Soluções, todas as informações enviadas para e pelos clientes da Empresa sejam sempre precisas e não enganosas. A Empresa deve atualizar imediatamente a Seagate se houver qualquer alteração nas informações associadas às suas contas de Serviços ou Portal ou de seus Clientes ou Usuários Autorizados. Caso a Empresa não forneça informações precisas à Seagate, isso constitui uma violação material deste Contrato. A Empresa defenderá a Seagate contra qualquer reivindicação ou ação e indenizará a Seagate e suas Afiliadas contra quaisquer custos, danos, despesas, perdas e honorários (inclusive honorários advocatícios) ou responsabilidade resultantes da falha da Empresa em fornecer informações precisas à Seagate, inclusive resultantes da tentativa da Seagate de entrar em contato com a Empresa no número de telefone fornecido pela Empresa.
   6. Uso de Serviços para compartilhar informações com terceiros. Os Serviços incluem ferramentas, recursos e ofertas que permitem aos Usuários Autorizados importar e exportar dados e conteúdo de e para terceiros, sites de terceiros, produtos de terceiros e outros serviços que não sejam da Seagate, e acessar, baixar e usar dados e conteúdos compartilhados por terceiros. A Empresa reconhece que terceiros não estão sob o controle da Seagate e que este Contrato não vincula terceiros que não sejam seus Clientes quando a Empresa age em nome deles como um Provedor de Soluções. A Seagate não é responsável pelos atos ou omissões de terceiros ou por qualquer Conteúdo de Terceiros.
3. USO PROIBIDO
   1. A Empresa não deve, e não deve permitir a qualquer Afiliada, Usuário Autorizado ou terceiros:
      1. usar o Portal ou os Serviços (incluindo o Hardware) para qualquer finalidade ilegal, em violação dos direitos de terceiros (inclusive por meio do uso de tecnologia de vigilância), em violação de quaisquer leis aplicáveis (incluindo qualquer uso para enviar ou armazenar qualquer comunicação eletrônica que seja ilegal, assediadora, caluniosa, difamatória ou ameaçadora) ou para quaisquer finalidades ou atividades prejudiciais, abusivas ou ofensivas, incluindo atividades ou conduta que reflitam negativamente sobre o nome, reputação ou goodwill associado à Seagate ou às marcas Lyve;
      2. sublicenciar, distribuir, reprovisionar ou compartilhar Credenciais ou acesso ao Portal ou aos Serviços, incluindo Hardware, ou permitir que terceiros explorem o Portal ou os Serviços, além de alugar, arrendar, revender ou sublicenciar para Clientes quando a Empresa está atuando como um Provedor de Soluções;
      3. desativar ou burlar qualquer recurso do Portal ou dos Serviços relacionado à segurança, acesso, uso de medidores ou monitores ou limites de uso;
      4. introduzir no Portal ou nos Serviços (incluindo Hardware) qualquer vírus, worm, bomba-relógio, spyware ou outro código, arquivo ou programa que possa ou tenha a intenção de danificar ou sequestrar a operação de qualquer hardware, software, sistema, ambiente ou equipamento, ou afetar negativamente a segurança, integridade ou operação do Portal ou dos Serviços;
      5. compartilhar recursos não públicos do Portal ou dos Serviços com terceiros, exceto clientes da Empresa, quando a Empresa estiver atuando como um Provedor de Soluções;
      6. desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou traduzir qualquer software ou hardware disponibilizado em conexão ou relacionado ao Portal ou Serviços, ou tentar descobrir qualquer código-fonte de software, código-objeto ou informações proprietárias subjacentes;
      7. interromper, desativar ou interferir na integridade, segurança ou desempenho do Portal ou dos Serviços ou dados de terceiros nele contidos (contanto que a exclusão ou suspensão de acesso pela Empresa aos dados de cada cliente não seja afetada por esta disposição, mas seja regida pelo acordo da Empresa com seu cliente e pela lei aplicável);
      8. modificar, traduzir, adaptar, mesclar ou fazer trabalhos derivados do Portal ou dos Serviços, ou usar framing, espelhar ou reproduzir a apresentação ou estrutura de navegação de qualquer parte do Portal ou dos Serviços;
      9. remover ou alterar os avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de direitos de propriedade da Seagate afixados ou contidos no Portal ou nos Serviços;
      10. realizar testes de benchmark , testes de penetração, monitoramento ou crawling de dados ou tráfego, técnicas de sobrecarga, mail bombing, broadcasting ou flooding não autorizados; ou
      11. usar o Portal ou os Serviços ou quaisquer dados ou materiais obtidos do Portal ou Serviços para criar um produto ou serviço competitivo, para criar um produto ou serviço que use ideias, recursos, funções ou gráficos semelhantes ao Portal ou Serviços, para copiar quaisquer ideias, recursos, funções ou gráficos do Portal ou dos Serviços, ou para qualquer finalidade concorrente da Seagate (incluindo benchmarking competitivo).
4. PEDIDO E PAGAMENTO
   1. Pedido de Serviços. A Empresa pode solicitar os Serviços conforme descrito abaixo e conforme detalhado nos Termos de Serviço. Cada documento de pedido ou cotação de Serviços oficial da Seagate que incorpora este Contrato que a Seagate emite e que a Empresa aceita é um “Pedido”. Um Pedido pode incluir a descrição dos Serviços, compromissos mínimos, Período dos Serviços, preços, região, renovações e informações relacionadas, conforme aplicável. A aceitação da Empresa constitui o compromisso vinculativo da Empresa para os Serviços estabelecidos no Pedido.
      1. Ordem de venda assistida. Após a Empresa registrar sua conta no Portal e continuar a solicitar os Serviços, a Seagate poderá redirecionar a Empresa para uma venda assistida por meio de um representante de vendas da Seagate, devido ao tamanho do Pedido da Empresa, à forma de pagamento selecionada pela Empresa ou outros critérios. Depois de receber a solicitação de cotação da Empresa, a Seagate pode fornecer uma cotação (com preço, data de início da assinatura etc.) ou solicitar informações adicionais para criar uma cotação. Ao aceitar uma cotação, a Empresa concorda em sujeitar-se a seus termos como um Pedido. Opções de serviços adicionais podem estar disponíveis por meio de uma venda assistida, sujeita a uma avaliação adicional pela Seagate.
      2. Processamento de pedidos. A Seagate pode aceitar ou rejeitar qualquer solicitação, ordem de compra ou documento de pedido da Empresa para Serviços a seu critério. Os Termos de Serviço indicarão quando a Empresa será cobrada pelos Serviços. Quando aplicável, a Seagate fornecerá à Empresa uma confirmação do Pedido que inclui informações de rastreamento. O comprovante de remessa ou entrega da Seagate (e qualquer instalação incluída), ou de disponibilização dos Serviços para a Empresa (ou para seu Usuário Autorizado, conforme aplicável) demonstrará o direito da Seagate de faturar e ser paga.
      3. Termos do pedido. Os termos de qualquer reconhecimento ou outros termos diferentes ou adicionais aos deste Contrato não terão efeito, a menos que acordados por escrito e assinados pela Seagate. Se uma Afiliada da Empresa enviar um Pedido na conta da Empresa (i) todas as referências a “Empresa” neste Contrato incluem a Afiliada da Empresa, (ii) e a Afiliada da Empresa está sujeita a todos os termos do Contrato e o Plano de Provedor de Soluções (conforme aplicável) e (iii) a Empresa assume responsabilidade conjunta e solidária para todas as obrigações relacionadas ao Contrato e aos atos e omissões de suas Afiliadas, incluindo pagamento por Serviços. A Seagate fornece Serviços por meio de uma Afiliada da Seagate em diferentes países conforme identificados aqui: https://www.seagate.com/legal/lyve/services-terms/#additional-terms-eligible-countries/ (cada um “País Qualificado”) e as Afiliadas da Seagate identificadas no mesmo site serão as únicas Afiliadas da Seagate obrigadas a prestar os Serviços em seus respectivos países. Com relação a cada Pedido, todas as referências à Seagate sob este Contrato devem significar a Afiliada da Seagate aplicável identificada no Pedido.
   2. Preços. A Empresa receberá o preço dos Serviços por meio do processo de pedido. Todos os preços e taxas estão em dólares dos Estados Unidos (“USD”), a menos que seja estipulado de outra forma no Pedido. Onde a legislação local exigir que a Empresa pague ou tenha permissão de pagar em uma moeda diferente de dólares dos Estados Unidos, as partes deverão cooperar de boa-fé para converter os valores a serem pagos de modo que a Empresa pague o valor correto da fatura quando o valor de pagamento for convertido de volta a dólares dos Estados Unidos ou seu equivalente no momento do pagamento. Os Termos de Serviço aplicáveis, o Pedido da Empresa, ou ambos, estabelecem as opções de pagamento e faturamento e os termos disponíveis para o Serviço. A Seagate pode publicar descrições de Serviços adicionais e preços atualizados online a qualquer momento. Os preços atualizados entram em vigor imediatamente para todos os novos Pedidos feitos após a alteração de preço publicada. Para Serviços com Períodos de Serviços de renovação automática (definidos abaixo), os preços de tabela para os Serviços em vigor a partir do primeiro dia do novo Período de Serviços serão aplicados durante o Período de Serviços renovado, exceto quando declarado de outra forma no Pedido.
   3. Preços e termos de pagamento. A Seagate calculará e cobrará da Empresa as taxas de acordo com o Pedido da Empresa. A Empresa deverá pagar as taxas no prazo de vencimento. Se a Empresa pagar com cartão de crédito, a Seagate efetuará a cobrança no cartão de crédito da Empresa a cada ciclo de faturamento. Como alternativa, se a Seagate estender os termos de crédito à Empresa, a Seagate enviará uma fatura ao final de cada período de pagamento. A Empresa deverá pagar as faturas da Seagate de acordo com as condições de pagamento no Pedido. Se a Empresa não pagar as tarifas faturadas no prazo, então, além de outros direitos que tenha (inclusive suspensão e rescisão conforme a seção 6), a Seagate poderá cobrar da Empresa uma taxa de serviço de 1,5% ao mês ou o valor máximo permitido por lei, o que for menor, até que a Empresa pague as taxas integralmente. A falha da Seagate em cobrar o cartão de crédito da Empresa ou emitir uma fatura não isenta a obrigação da Empresa de pagar as taxas.
   4. Taxas adicionais. Taxas adicionais podem ser aplicadas dependendo dos Serviços, incluindo o seguinte:
      1. Taxas mínimas de uso. Os Serviços adquiridos pela Empresa podem incluir uma taxa mínima ou compromisso de uso.
      2. Fundos insuficientes. Se a Seagate receber a cobrança de alguma taxa ou encargo da instituição bancária da Empresa por fundos insuficientes na conta da Empresa, a Empresa deverá pagar as taxas ou cobranças à Seagate.
      3. Taxas de Hardware. As taxas de Hardware são descritas com mais detalhes nos Termos de Serviço e podem incluir entrega e remessa de devolução para o Hardware solicitado e taxas adicionais para Hardware perdido ou danificado além do desgaste normal.
      4. Taxas iniciais. Taxas iniciais podem ser aplicadas a determinados Serviços, conforme declarado nos Termos de Serviço ou em um Pedido.
   5. Informações de pagamento com cartão de crédito. Se a Empresa optar por pagar as taxas com cartão de crédito (onde disponível), a Empresa autoriza a Seagate a cobrar as taxas do cartão de crédito que a Empresa identificar no formulário de solicitação no formulário de solicitação no processo de pedido. A Empresa autoriza a Seagate a verificar se a conta tem crédito disponível para cobrir as taxas previstas da Empresa. Ao pagar com cartão de crédito, a Empresa deverá fornecer informações atuais e completas de sua conta de cartão de crédito e suas informações de contato, inclusive, se aplicável, a razão social, o endereço físico de onde usará os Serviços, seu endereço de email e números de telefone. A Empresa deverá informar a Seagate imediatamente se houver alteração em qualquer uma dessas informações.
   6. Termos de crédito (pagamento por fatura) Para se qualificar para termos de crédito com a Seagate, a Empresa deve cumprir os seguintes requisitos: (a) fornecer comprovante documentado de identidade e endereço comercial (como um W-9 nos Estados Unidos, registro de IVA na Europa ou documento semelhante em outras jurisdições); (b) fornecer à Seagate o histórico financeiro auditado (no mínimo, os relatórios financeiros anuais dos dois anos fiscais mais recentes e os quatro relatórios financeiros trimestrais mais recentes da Empresa) mediante solicitação; e (c) preencher e enviar uma solicitação de crédito e comprovante documentado de identidade e endereço comercial mediante solicitação. Após o recebimento do pedido de crédito inicial da Empresa, a Seagate poderá exigir que a Empresa forneça cópias de um relatório anual e extratos trimestrais até 60 dias após o fechamento de cada um dos períodos fiscais da Empresa. A Seagate pode alterar sua linha de crédito com base em alterações no histórico de crédito da Empresa, em sua condição financeira ou suas compras adicionais. Se a Empresa exceder sua linha de crédito ou não se qualificar para termos de crédito contínuo para uma compra, a Seagate poderá determinar que não pode oferecer serviços adicionais. A equipe de suporte da Seagate entrará em contato com a Empresa para iniciar o processo de obtenção de crédito da Seagate após a Empresa concluir seu registro para pagar com fatura por meio do Portal.
   7. Direito de fazer consultas e investigações de crédito. A Empresa autoriza a Seagate a fazer consultas e receber informações sobre sua experiência de crédito de outras pessoas, inserir e armazenar essas informações e divulgá-las a terceiros apropriados para fins comerciais razoáveis. A Seagate pode exigir materiais adicionais da Empresa, como relatórios de crédito, e a Seagate pode executar avaliações de risco, incluindo verificações de crédito e fraudes e verificações criminais, em qualquer cliente. A Seagate não discriminará na aplicação de consultas de crédito e política de depósito com base em raça, cor, sexo, credo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou estado civil. Quaisquer avaliações de risco conduzidas pela Seagate ou por terceiros em nome da Seagate serão feitas em conformidade com todas as leis. A Seagate pode fazer consultas de crédito adicionais, verificações de fraude e avaliações de risco após receber o pagamento da Empresa pelos Serviços.
   8. Custos de cobrança. Se a Seagate utilizar uma empresa de cobrança ou advogado para fazer cobrança de dinheiro devido pela Empresa, a Empresa deverá pagar os custos razoáveis da cobrança, inclusive quaisquer taxas da empresa de cobrança, honorários razoáveis do advogado e custas de arbitragem ou judiciais.
   9. Notas de débito. A Seagate não aceitará nenhuma nota de débito, a menos que autorizada por escrito pela Seagate. A Empresa não tem direito a qualquer crédito obtido por meio de uma nota de débito não autorizada.
   10. Compra de Serviços de provedores de soluções. A Empresa pode tratar com um Provedor de Soluções de Serviços autorizado da Seagate para solicitar Serviços, gerenciar seus pedidos e administrar sua conta. Todas as obrigações e responsabilidades de pagamento pelos Serviços adquiridos de um Provedor de Soluções são entre a Empresa e o Provedor de Soluções, não a Seagate. Os Provedores de Soluções não são agentes e não estão autorizados a vincular a Seagate. Se a Empresa adquirir Serviços de um Provedor de Soluções ou conceder a um Provedor de Soluções acesso de administrador à sua conta do Portal, a Empresa autoriza o Provedor de Soluções a solicitar e gerenciar seus Pedidos e a se comunicar com a Seagate sobre os Serviços. A Empresa autoriza a Seagate a fornecer ao Provedor de Soluções acesso de nível administrativo à sua conta do Portal e Dados da Empresa (definidos na Seção 7), incluindo informações fornecidas à Seagate para configurar sua conta do Portal, solicitar Serviços, gerenciar Serviços e fornecer suporte.
5. IMPOSTOS
   1. Impostos sobre transações. As taxas não incluirão nenhum imposto sobre transação, encargos ou tributos, tais como impostos sobre valor agregado, GST, vendas, uso ou de retenção na fonte; ou outros tributos, cobranças, tarifas, arrecadação de direitos autorais, WEEE (Resíduos dos Equipamentos Elétricos e Eletrônicos) e custos relacionados ou equivalentes de conformidade com a legislação ambiental ou registros (sujeitos à lei local), cobranças relacionadas a qualquer diretiva de embalagem ou outras tributações, que a Seagate seja legalmente obrigada a cobrar (coletivamente “Impostos”). A Empresa é responsável por pagar todos os Impostos, excluindo os Impostos baseados na renda da Seagate, exceto se houver uma obrigação legal sobre a Empresa para coletar tais Impostos por meio de retenção, conforme descrito abaixo. Se a Seagate tiver a obrigação legal de pagar ou recolher Impostos pelos quais a Empresa é responsável de acordo com este parágrafo, a Seagate adicionará os Impostos às taxas da Empresa e a Empresa deverá pagar os Impostos à Seagate, a menos que forneça à Seagate um certificado de isenção fiscal válido autorizado pelo autoridade tributária apropriada. A Empresa concorda em fornecer à Seagate sua identificação de IVA mediante solicitação onde aplicável ou necessário.
   2. Retenção de impostos. Se a Empresa for obrigada a reter Impostos de qualquer pagamento feito pela Empresa à Seagate sob este Contrato em virtude dos estatutos, leis, códigos ou regulamentos governamentais de um país no qual quaisquer Serviços sejam entregues, usados ou obtidos, a Empresa fará tais deduções no valor mínimo exigido por lei e remeterá tais Impostos às autoridades competentes em tempo hábil, e o valor devido pela Empresa sob este Contrato será aumentado de forma que os valores recebidos e retidos pela Seagate após a dedução dos Impostos sejam iguais aos valores que teriam sido recebidos e retidos pela Seagate se tais Impostos não fossem pagos. A Empresa deverá fornecer à Seagate documentação oficial ou recibos de impostos sobre as retenções que comprovem esses Impostos e os pagamentos que possam ser exigidos pela Seagate para seus registros fiscais assim que razoavelmente possível após o pagamento à autoridade tributária aplicável e, em qualquer caso, o mais tardar quando exigido pela lei aplicável.
   3. Impostos de inventário. A Empresa será responsável pelo pagamento de todos os impostos de inventário, impostos de propriedade pessoal ou impostos de uso decorrentes da posse, controle ou uso do Hardware da Empresa ou de seus Usuários Autorizados.
   4. Indenização fiscal. A Empresa deve defender e indenizar a Seagate contra quaisquer impostos de inventário, impostos sobre propriedade pessoal ou impostos sobre uso declarados contra a Seagate decorrentes da posse, controle ou uso do Hardware pela Empresa ou seus Usuários Autorizados; quaisquer impostos que a Empresa seja obrigada a pagar de acordo com esta seção 5, mas não pague e quaisquer custos de apreensão e recuperação relacionados; e quaisquer reivindicações, causas de ação, custos (incluindo honorários advocatícios e de consultores razoáveis, juntamente com qualquer imposto aplicável sobre eles) e quaisquer outras responsabilidades de qualquer natureza relacionadas a esses impostos.
   5. Notificações de conformidade fiscal. Se a Empresa for obrigada por motivos de conformidade fiscal a notificar as autoridades fiscais relevantes que a Seagate forneceu serviços à Empresa (como uma plataforma digital ou outros serviços sujeitos à 7a. Retificação da Diretiva 2011/16/EU do Conselho, ou ‘DAC7’), a Empresa deverá notificar a Seagate por escrito até 30 dias após o fato.
6. SELEÇÃO E ENCERRAMENTO
   1. Período dos Serviços. O período dos Serviços é estabelecido no Pedido de Serviços com base nas opções disponíveis que a Empresa selecionar (o “Período de Serviços”). Os Termos de Serviço fornecem detalhes adicionais sobre o prazo e rescisão de Serviços específicos. O encerramento ou vencimento de um Período de Serviços não rescinde automaticamente este Acordo. Os Termos de Serviço podem referir-se ao Período de Serviços como um período de assinatura, ou um período de aluguel, ou um termo semelhante.
   2. Cancelamento por inatividade. Se a Empresa não mantiver uma assinatura ativa de quaisquer Serviços por 6 meses, a Seagate pode rescindir este Contrato (e encerrar as contas do Portal da Empresa) com aviso de 10 dias à Empresa. Após o vencimento de todos os Períodos de Serviços e o cumprimento das obrigações da Empresa para todos os Pedidos em sua conta, a Empresa poderá encerrar sua conta e este Contrato por meio do Portal ou entrando em contato com um representante ou agente designado pela Seagate para os Serviços.
   3. Cancelamento antecipado e taxas de cancelamento. Os Termos de Serviço fornecem os procedimentos e taxas para encerrar os Serviços, se houver, antes do vencimento do Período de Serviços.
   4. Cancelamento por justa causa. Qualquer uma das partes pode rescindir imediatamente este Contrato e todas as assinaturas de Serviços e contas do Portal da Empresa se a outra parte cometer uma violação material de qualquer disposição deste Contrato, dos Termos de Serviço do Provedor de Soluções ou de qualquer Pedido, e não sanar a violação dentro de 30 dias a partir da data da notificação por escrito da parte não notificadora. A notificação deve indicar os motivos da alegada violação com detalhes suficientes para fornecer à parte notificada uma oportunidade significativa de sanar a alegada violação. A Seagate pode rescindir imediatamente este Contrato mediante notificação à Empresa se a Empresa violar os termos da Seção 3 (Uso proibido), Parágrafo 2.4 (Conformidade com comércio internacional) relacionados aos requisitos de comércio internacional nos Termos de Serviço ou se a Empresa deixar de operar no curso normal, fizer uma cessão em benefício de credores ou uma alienação similar de ativos, ou ficar sujeito a qualquer processo de falência, reestruturação, liquidação, dissolução ou similar. A Seagate pode excluir a conta e informações associadas da Empresa sem aviso prévio se a Empresa violar o Parágrafo 2.5 ou a Seção 3 em conexão com a criação de sua conta do Portal ou de Serviço, ou se a Seagate detectar uso fraudulento de acordo com o Parágrafo 4.7.
   5. Suspensão de Serviços. A Seagate pode suspender imediatamente o acesso da Empresa e de seus Usuários Autorizados ao Portal ou aos Serviços para quaisquer contas nas quais qualquer pagamento esteja vencido. Se o pagamento não for efetuado em 10 dias após a suspensão, a Seagate poderá rescindir este Contrato e encerrar todas as contas da Empresa. Além disso, a Seagate pode suspender imediatamente o acesso e uso dos Serviços pela Empresa se: (a) a Seagate concluir razoavelmente que os Serviços estão sendo usados para ataques de negação de serviço, spam ou atividade ilegal, ou os Serviços estão causando danos imediatos, materiais ou contínuos a qualquer pessoa, ou (b) a Empresa está violando Parágrafo 2.3-2.5 ou Seção 3 deste Contrato. A Seagate envidará todos os esforços razoáveis para limitar a suspensão ao uso ofensivo do Portal ou dos Serviços e para restabelecer o Portal e os Serviços afetados imediatamente após a resolução dos problemas que causaram a suspensão. A Seagate não será responsável perante a Empresa ou terceiros por quaisquer perdas ou reivindicações relacionadas à suspensão ou encerramento do Portal ou dos Serviços. A Empresa permanece responsável por todas as taxas aplicáveis associadas aos Pedidos da Empresa sujeitos a e durante qualquer suspensão imposta sob este parágrafo.
   6. Efeitos do cancelamento. Os direitos da Empresa de usar o Portal e os Serviços cessarão imediatamente após o encerramento ou vencimento da(s) conta(s) do Portal da Empresa, ou após a rescisão ou vencimento deste Contrato. Além disso, os direitos da Empresa e os direitos dos Usuários Autorizados e clientes da Empresa de usar os Serviços cessarão imediatamente após o encerramento ou vencimento do Período de Serviços para os Serviços. Se a Empresa rescindir este Contrato ou encerrar qualquer conta do Portal sob este Contrato por qualquer motivo diferente do permitido por este Contrato ou pelos Termos de Serviço aplicáveis ou se a Seagate rescindir este Contrato ou encerrar qualquer Período de Serviços ou Pedido de Serviços como resultado de violação da Empresa ou de seu cliente, a Seagate terá direito a todas as taxas não pagas devidas por todo o Período de Serviços de todas as contas encerradas. Se a Empresa rescindir este Contrato como resultado da violação da Seagate, todos os Períodos de Serviços da Empresa serão automaticamente encerrados e a Empresa terá direito a um reembolso da parte proporcional de quaisquer taxas de assinatura pré-pagas pela Empresa pela parte restante de qualquer Período de Serviços não utilizado. Independentemente do motivo da rescisão, a Empresa deverá devolver e garantir que seus Usuários Autorizados e clientes devolvam todo Hardware para a Seagate, conforme descrito nos Termos de Serviço, após o encerramento ou vencimento dos Serviços para os quais o Hardware é fornecido. Na medida permitida pela lei aplicável, (a) a Empresa renuncia ao benefício de qualquer lei ou regulamento que forneça compensação decorrente da rescisão ou falha na renovação deste Contrato e garante que a renúncia da Empresa é irrevogável e executável pela Seagate; e (b) a Empresa deve defender e indenizar a Seagate contra quaisquer reclamações ou ações declaradas pela Empresa ou seus Usuários Autorizados decorrentes da rescisão ou vencimento deste Contrato.
   7. Recuperação de dados antes do cancelamento. Após o encerramento ou vencimento da conta do Portal da Empresa, deste Contrato ou do Período de Serviços aplicável, a Seagate pode desativar a conta do Portal da Empresa, desativar o acesso da Empresa aos Serviços associados e excluir os Dados da Empresa (definidos na seção 7) dos Serviços, conforme descrito neste Contrato, os Termos de Serviço ou o Pedido, conforme aplicável. É responsabilidade da Empresa garantir que a Empresa e seus Usuários Autorizados e clientes façam backup e removam os Dados da Empresa dos Serviços (inclusive executando um apagamento completo seguro de todas as unidades se os Serviços incluírem Hardware) antes do final do Período de Serviços e antes de devolver ou fazer manutenção de qualquer Hardware. A Empresa ou o cliente da Empresa deve confirmar por escrito à Seagate que os Dados da Empresa foram apagados do Hardware, uma vez que o apagamento dos Dados da Empresa tenha sido totalmente concluído. Os detalhes do apagamento deverão ser disponibilizados pelo Portal (ou para um agente de suporte da Seagate). Ao fornecer confirmação de apagamento de dados para a Seagate em nome do cliente da Empresa (ao agir como um Provedor de Soluções), a Empresa garante que obteve a confirmação de apagamento de dados do cliente da Empresa. A Seagate não terá nenhuma responsabilidade decorrente de qualquer dano ou perda de dados armazenados após o término do Período de Serviços da Empresa ou em relação a devoluções ou manutenção de Hardware.
   8. Sem expectativa de continuação. A Seagate pode parar de oferecer quaisquer Serviços após o vencimento do Período de Serviços da Empresa. A Seagate não tem obrigação de concordar com uma renovação ou extensão com relação a quaisquer Serviços.
7. DADOS, SEGURANÇA, PRIVACIDADE E TELEMETRIA DA EMPRESA
   1. Dados da Empresa. “Dados da Empresa” são todos os dados que a Empresa (ou Usuários Autorizados ou da Empresa) fornece à Seagate por meio ou em conexão com a(s) conta(s) do Portal da Empresa ou o uso ou revenda da Empresa dos Serviços, inclusive texto, software, som, vídeo, imagens e Dados Pessoais (conforme definido no parágrafo 7.4). O armazenamento, processamento e transmissão de Dados da Empresa é um recurso essencial dos Serviços. A Empresa (inclusive em nome dos clientes da Empresa onde a Empresa está atuando como um Provedor de Soluções) consente que a Seagate e seus contratados e Afiliadas coletem, armazenem, processem e transmitam Dados da Empresa.
   2. Segurança. A Seagate adotou uma política de segurança por escrito que inclui proteções administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger os Dados da Empresa contra o acesso e uso não autorizados. A Seagate usará medidas razoáveis para proteger a segurança, integridade e disponibilidade dos Serviços; entretanto, qualquer conexão com a Internet oferece a oportunidade para terceiros não autorizados contornarem quaisquer precauções e obterem acesso aos Dados da Empresa. A Seagate não pode garantir e não garante a privacidade, segurança ou autenticidade de qualquer informação transmitida ou armazenada em qualquer sistema conectado à Internet. A menos que autorizado pela Seagate, a Empresa deve criptografar quaisquer dos Dados da Empresa que estejam sujeitos a requisitos legais específicos ou salvaguardas em relação à segurança ou privacidade antes de transferi-los ou usá-los com os Serviços.
   3. Obrigações de segurança da Empresa e de seus Usuários Autorizados. Não obstante as salvaguardas descritas no parágrafo 7.2 acima, durante a utilização ou posse da Empresa ou de seus Usuários Autorizados (direta ou indiretamente, como em instalações externas ou de co-location selecionadas da Empresa) dos Serviços ou Hardware, a Empresa deve e deve garantir que seus Usuários Autorizados têm e mantêm processos físicos, organizacionais e técnicos apropriados e padrão do setor, diretrizes, controles, salvaguardas e procedimentos (“Proteções Apropriadas”) para proteger os Dados da Empresa. A Empresa entende que, uma vez que o Hardware esteja em posse física, custódia ou controle da Empresa ou de seus Usuários Autorizados, a eficácia das Proteções Apropriadas para proteger os Dados da Empresa é responsabilidade da Empresa (e de seus Usuários Autorizados). A Seagate não terá nenhuma responsabilidade decorrente de qualquer dano ou perda de dados armazenados durante o Período de Serviços ou enquanto o Hardware estiver em posse, custódia ou controle da Empresa ou de qualquer um de seus Usuários Autorizados.
   4. Privacidade. Este Contrato incorpora por referência o acordo de privacidade de dados localizado em https://seagate.com/legal/lyve/data-privacy-agreement/, conforme pode ser atualizado de tempos em tempos (“Acordo de Privacidade de Dados do Lyve Services”). A menos que definido de outra forma aqui, os termos em letras maiúsculas usados nesta seção terão as definições fornecidas no Acordo de Privacidade de Dados do Lyve Services. A Seagate processará os Dados Pessoais armazenados nos Serviços (“Dados Armazenados”) de acordo com o Acordo de Privacidade de Dados do Lyve Services. A Seagate processará quaisquer informações de contato da Empresa que consistam em Dados Pessoais enviados ou coletados por meio do Portal (“Dados de Conta”) de acordo com a política de privacidade da Seagate, localizada em: https://www.seagate.com/legal/lyve/privacy-statement/, conforme atualizada de tempos em tempos.
   5. A Empresa deve garantir que suas instruções para o Processamento de Dados Armazenados cumpram todas as Leis de Privacidade Aplicáveis. A Empresa declara e garante que, antes de fornecer Dados Pessoais à Seagate para Processamento, a Empresa deve garantir que ela e seus Usuários Autorizados, conforme exigido pelas Leis de Privacidade Aplicáveis: (a) forneceram todos os avisos de privacidade legalmente adequados e obtiveram todos os consentimentos necessários dos sujeitos dos Dados Pessoais; e (b) avaliaram se os Serviços são ou não apropriados para seu uso e uso de seus Usuários Autorizados. Além das obrigações precedentes, antes da Empresa ou de seus Usuários Autorizados fornecerem quaisquer Dados Pessoais sujeitos à Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (“HIPAA”) para a Seagate, a Empresa (i) deverá avisar a Seagate de sua intenção de Processar tais Dados Pessoais; e (ii) concorda que os termos do adendo de parceiro de negócios localizados https://www.seagate.com/legal/lyve/hipaa-business-associate-addendum se aplicarão e são incorporados por referência a este Contrato.
   6. Dados de diagnóstico e telemetria. Determinados Serviços podem armazenar dados de diagnóstico e telemetria sobre a operação do serviços, incluindo desempenho, uso, configuração e erros (“Dados de Telemetria”). Quando aplicável, os Serviços podem transmitir periodicamente os Dados de Telemetria para a Seagate. Os Dados da Empresa não são acessados, transmitidos ou fornecidos à Seagate como parte dos Dados de Telemetria. Os Dados de Telemetria são de propriedade da Seagate.
   7. Requisitos de conexão com a Internet. Pode ser necessário estabelecer uma conexão com a Internet para acessar e usar os Serviços. Os requisitos específicos de conexão à Internet para os Serviços são estabelecidos nos Termos de Serviço aplicáveis.
   8. Monitoramento e gravação. A Seagate e seus agentes podem monitorar e gravar qualquer chamada telefônica ou voz, outros dados ou imagens transmitidos à Seagate pela Empresa ou seus Usuários Autorizados ou transmitidos usando números de telefone, endereços de email, Credenciais ou informações de conta da Empresa (excluindo os Dados da Empresa).
8. GARANTIAS LIMITADAS; ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; ATIVIDADES DE ALTO RISCO
   1. Garantia limitada de funcionalidade. A Seagate garante à Empresa que os Serviços fornecerão a funcionalidade descrita nos Termos de Serviço em todos os aspectos materiais durante o Período de Serviços. Os Termos de Serviço para Serviços específicos podem incluir termos de garantia adicionais, exceções e isenções de responsabilidade. Exceto conforme disposto neste Acordo, a Seagate não diminuirá significativamente a funcionalidade dos Serviços durante o Período de Serviços.
   2. Garantias de terceiros. As garantias neste Contrato aplicam-se apenas aos Serviços e Hardware incluídos nos Serviços. Os produtos e serviços de terceiros podem ser licenciados e garantidos de acordo com contratos separados por escrito de terceiros com tais terceiros.
   3. Exceções de garantia. As garantias neste Contrato não se aplicam e a Seagate não terá qualquer responsabilidade por quaisquer defeitos, interrupções, erros ou falhas causados por: (a) uso dos Serviços que não esteja em conformidade com este Contrato, os Termos de Serviço (incluindo a documentação do usuário), o Pedido ou a lei aplicável; (b) Credenciais perdidas, esquecidas ou inacessíveis; (c) acidente, abuso, negligência, impacto, descarga eletrostática ou desmagnetização, ou calor ou umidade além das especificações com relação ao Hardware; (d) instalação, operação, manutenção ou modificação impróprias ou não autorizadas; ou (e) mau funcionamento causado por equipamentos, redes ou sistemas fora do controle da Seagate, incluindo Soluções da Empresa. As garantias neste Contrato não se aplicam aos Dados da Empresa ou quaisquer outros dados, ou qualquer integridade ou perda de dados, ou custos relacionados à recuperação e devolução de quaisquer dados. A Seagate não garante a total segurança, acessibilidade ou inalterabilidade dos Dados da Empresa. As garantias neste Acordo serão anuladas se os números de série, etiquetas, tampas, lacres ou componentes de qualquer Hardware forem removidos, danificados ou adulterados.
   4. Recursos. Se os Serviços ou o Hardware incluído não cumprirem materialmente com a garantia especificada neste Contrato, a Seagate envidará todos os esforços razoáveis para reparar, substituir ou modificar os Serviços para torná-los em conformidade material com a garantia. Inicialmente, a Empresa deve notificar a Seagate sobre problemas de não conformidade por meio do menu de suporte no Portal em até 30 dias após descobrir o problema. Se a Seagate não conseguir colocar os Serviços fora de conformidade em conformidade material com a garantia dentro de 30 dias após a notificação por escrito da Empresa, qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato por justa causa conforme o Parágrafo 6.4; no entanto, o direito de rescindir existe apenas enquanto a não conformidade material existir sem resolução. Este Parágrafo 8.4 estabelece as únicas obrigações da Seagate e os únicos recursos da Empresa para qualquer falha no cumprimento de quaisquer garantias fornecidas pela Seagate. Não obstante a disposição anterior, a Empresa deve esgotar todos os procedimentos e recursos de compromisso de nível de serviço estabelecidos nos Termos de Serviço antes de solicitar quaisquer recursos de garantia disponíveis conforme este Contrato.
   5. Garantias da Empresa. A Empresa garante que ela (e seus licenciadores, conforme aplicável) possui todos os direitos sobre os Dados da Empresa (incluindo Feedback, definido abaixo) e que a Empresa tem todos os direitos necessários para conceder os direitos que a Empresa se pretende conceder conforme este Contrato e os Termos de Serviço. A Empresa garante que o uso nos Serviços dos Dados da Empresa (incluindo os de Usuários Autorizados da Empresa) não violará os termos deste Contrato ou os Termos de Serviço.
   6. ISENÇÕES DE GARANTIA. Exceto pela garantia limitada feita pela Seagate nesta seção 8 (conforme complementada por quaisquer garantias adicionais feitas pela Seagate nos Termos de Serviço aplicáveis), a Seagate fornece o Portal, os Serviços e o Hardware à Empresa “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Essa é a única garantia oferecida pela Seagate para o Portal, Serviços e Hardware. A Seagate não faz declarações ou garantias, exceto conforme descrito nesta seção 8. A Seagate se isenta de todas as outras garantias e condições relacionadas ao Portal, aos Serviços e ao Hardware, sejam elas expressas, implícitas, estatutárias ou em qualquer outra disposição deste Contrato ou comunicação com a Empresa, incluindo quaisquer garantias de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos de terceiros. A Seagate isenta-se de quaisquer garantias decorrentes do curso da negociação ou do uso comercial. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável e sujeita ao parágrafo 12.6 (Exclusões), a Seagate não será responsável por qualquer inconveniente, perda, responsabilidade ou dano resultante de qualquer interrupção dos Serviços.
   7. ATIVIDADES DE ALTO RISCO PROIBIDAS. Os Serviços não são à prova de falhas e não são projetados ou destinados ao uso em atividades de alto risco (como na operação de instalações nucleares, sistemas de aeronaves, controle de tráfego aéreo, máquinas de suporte à vida, sistemas de armas) ou qualquer ambiente que exija desempenho à prova de falhas ou em que um erro ou interrupção nos Serviços possa levar a danos graves a negócios, pessoas, propriedades ou meio ambiente (“Atividades de Alto Risco”). A Empresa assume os riscos de quaisquer danos ou perdas resultantes do uso do Portal ou de Serviços em conexão com Atividades de Alto Risco.
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE
   1. Nenhum direito transferido. Exceto conforme expressamente disposto neste Contrato, a Seagate não concede ou transfere à Empresa ou aos Usuários Autorizados da Empresa quaisquer direitos ou interesses em quaisquer patentes, direitos autorais, direitos de criações novas, design industrial, marcas registradas, marcas de serviço, segredos comerciais ou outra forma de propriedade intelectual (“Direitos de Propriedade”) relativos ao Portal ou Serviços.
   2. Direitos de propriedade nos Dados da Empresa. Exceto conforme expressamente disposto neste Contrato, a Empresa não concede nem transfere nenhum direito de propriedade à Seagate sobre Dados da Empresa. A Empresa concede à Seagate e seus contratados e Afiliadas uma licença não exclusiva e revogável para coletar, armazenar, processar, criptografar, transmitir, acessar, usar, duplicar, reproduzir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados de Dados da Empresa conforme necessário para fornecer o Portal e os Serviços à Empresa e aos Usuários Autorizados da Empresa.
   3. Software. O Software é licenciado, não vendido. Qualquer software que seja incluído ou faça parte dos Serviços pode estar sujeito a um acordo de licença de usuário final separado. A Empresa deve cumprir e a Empresa deve garantir que os Usuários Autorizados e clientes da Empresa cumpram os termos de todos os acordos de licença de usuário final que são incluídos ou mencionados nos Termos de Serviço (“EULAs”). Após qualquer rescisão deste Contrato, os direitos da Empresa sob todos os EULAs também serão rescindidos, exceto na medida em que o EULA indique o contrário.
   4. Sem cópia, modificação ou engenharia reversa. A Empresa não deve, e deve garantir que seus Usuários Autorizados não o façam, copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou fazer trabalhos derivados do Portal, Hardware ou Serviços. Quaisquer modificações, trabalhos derivados ou aprimoramentos não autorizados são de propriedade da Seagate; e a Empresa, e a Empresa em nome de seus Usuários Autorizados, por meio deste documento cede irrevogavelmente à Seagate todas as modificações, trabalhos derivados e aprimoramentos dos Serviços e todos os Direitos de Propriedade neles contidos.
   5. Avisos de propriedade. A Empresa não deve, e deve garantir que seus Usuários Autorizados não o façam, remover ou ocultar quaisquer avisos de propriedade incorporados, marcados ou afixados no Portal, Hardware ou Serviços.
   6. Feedback. Se a Empresa ou seus Usuários Autorizados fornecerem à Seagate sugestões de aprimoramentos ou melhorias, recursos ou outros comentários relacionados ao Portal, Hardware ou Serviços ("Feedback"), a Empresa permite e deve garantir, conforme aplicável, que a Seagate pode usar o Feedback sem restrições para qualquer outra finalidade relacionada aos negócios da Seagate. A Empresa, por meio deste documento, atribui e garantirá que seus Usuários Autorizados atribuam à Seagate todo Feedback e todos os Direitos de Propriedade nele contidos, sem nenhuma compensação adicional à Empresa.
   7. Ordem de penhora, falência, cessão a credores. Se a Empresa ficar sujeita a uma ordem de penhora, falência, liquidação, cessão em benefício de credores ou alienação semelhante de bens, a Empresa deverá notificar a parte que aplica a penhora, responsável pela insolvência e administrador que a Seagate possui todos os Direitos de Propriedade relacionados ao Portal, Serviços e qualquer hardware incluído.
10. CONFIDENCIALIDADE.
    1. Informações confidenciais. Para os fins deste Contrato, "Informações Confidenciais" significa todas as informações não públicas relacionadas a qualquer uma das partes (a Empresa ou a Seagate) que estejam claramente marcadas ou identificadas por escrito como confidenciais no momento da divulgação ou que devam ser razoavelmente consideradas confidenciais devido à natureza da informação ou as circunstâncias em torno de sua divulgação. As Informações Confidenciais também incluem informações não públicas sobre o Portal, os Serviços e o Hardware, os preços, tecnologia proprietária de cada parte, processos de negócios e informações técnicas de produtos e quaisquer comunicações entre as partes sobre o Portal ou os Serviços. Não obstante o disposto anteriormente, a definição de Informações Confidenciais não se aplica aos Dados da Empresa. No entanto, os Dados da Empresa são tratados de acordo com as seções 7 e 9 acima e os Dados Pessoais são tratados e protegidos de acordo com a Política de Privacidade do Lyve e o Acordo de Privacidade de Dados do Lyve Services.
    2. Não divulgação e não uso. O destinatário das Informações Confidenciais não deve usar as Informações Confidenciais da outra parte, exceto conforme necessário para cumprir suas obrigações ou exercer seus direitos sob o Contrato. O destinatário deve proteger as Informações Confidenciais da outra parte contra divulgação a terceiros sem o consentimento da outra parte; no entanto, a Seagate pode compartilhar e divulgar suas Informações Confidenciais conforme acordado pela Empresa e conforme a Empresa instruir ou consentir por meio dos Serviços. O destinatário pode divulgar as Informações Confidenciais da outra parte aos funcionários, Afiliadas, agentes e contratados do destinatário que precisem saber as informações para exercer os direitos do destinatário e cumprir as obrigações do destinatário sob este Contrato, desde que o funcionário, Afiliadas, ou agente esteja sob o dever de forma confidencial substancialmente semelhante ao dever neste Contrato.
    3. Exceções. As Informações Confidenciais não incluem nenhuma informação que: (a) a parte receptora sabia antes de recebê-la sob este Contrato; (b) torna-se publicamente disponível sem violação deste Contrato; (c) seja recebida de outra pessoa sem obrigação de confidencialidade ou violação deste Contrato; (d) seja divulgada pela parte divulgadora a outra sem obrigação de confidencialidade; (e) seja desenvolvida de forma independente pela parte receptora sem ter acesso às Informações Confidenciais; (f) são dados agregados ou anonimizados (como Dados de Telemetria) relativos ao seu uso dos Serviços que não contêm quaisquer Dados Pessoais ou informações específicas do cliente; ou (g) é Feedback.
    4. Divulgações compelidas. A obrigação de confidencialidade não impede nenhuma das partes de cumprir qualquer ordem legal que obrigue a divulgação de Informações Confidenciais; no entanto, a parte sob o pedido deve fazer tentativas razoáveis de notificar a outra parte para permitir que ela tente limitar a divulgação exigida das Informações Confidenciais.
    5. Vencimento. A obrigação de confidencialidade prevista neste Contrato expira três anos após a data de divulgação das Informações Confidenciais.
    6. Outros acordos. As partes podem entrar em acordos separados de não divulgação que regem divulgações específicas. No caso dos termos que regerem uma disposição específica serem mais restritivos do que os termos deste Contrato, os termos mais restritivos controlarão a disposição específica.
    7. Publicidade. Nenhuma das partes pode emitir qualquer comunicado à imprensa ou outra publicidade referente a este Contrato sem a aprovação por escrito da outra parte.
11. DEFESA E INDENIZAÇÃO
    1. Defesa da Seagate contra reivindicações de terceiros. A Seagate defenderá e indenizará a Empresa contra: (a) todas as reivindicações de violação de terceiros apresentadas contra a Empresa, alegando que seu uso dos Serviços infringe qualquer direito autoral, segredo comercial ou patente dos Estados Unidos de terceiros, e (b) quaisquer reivindicações de terceiros apresentadas contra a Empresa na medida relacionada a ferimentos pessoais ou danos tangíveis à propriedade causados por negligência grave da Seagate.
    2. Pré-requisitos processuais. A obrigação da Seagate de defender e indenizar a Empresa está sujeita à condição de que a Empresa: (a) notifique a Seagate por escrito dentro de 30 dias após tomar conhecimento da reivindicação; (b) conceda à Seagate autoridade exclusiva e controle da defesa ou acordo da reivindicação; e (c) forneça todas as informações e assistência razoáveis solicitadas pela Seagate para lidar com a defesa ou acordo da reivindicação.
    3. Exceções. A Seagate não terá nenhuma obrigação de defender ou indenizar a Empresa por qualquer violação ou outra reivindicação decorrente de: (a) sistemas ou ofertas que não sejam da Seagate, Soluções da Empresa, quaisquer terceiros ou Conteúdo de Terceiros, ou a combinação dos Serviços com as Soluções da Empresa ou qualquer sistema ou oferta que não seja da Seagate ou qualquer um de seus componentes ou qualquer Conteúdo de Terceiros; (b) qualquer modificação nos Serviços não feita pela Seagate ou não feita com autorização por escrito da Seagate; (c) o uso de uma versão anterior dos Serviços ou parte deles sujeita a uma reivindicação de infração nos termos do parágrafo 11.1(a) quando a Seagate forneceu uma versão atualizada, substituições ou modificações dos Serviços para torná-los não infratores; (d) qualquer uso dos Serviços em violação deste Contrato ou para fins não contemplados por este Contrato ou seu uso pretendido; (e) conformidade da Seagate com uma especificação ou projeto fornecido por você; ou (f) qualquer uso dos Serviços em Atividades de Alto Risco ou violação de quaisquer leis.
    4. Obrigação de modificar ou obter direitos. Se a Seagate determinar que a Empresa ou os Usuários Autorizados da Empresa provavelmente serão impedidos de usar os Serviços devido a uma reivindicação de violação, então, a critério da Seagate, a Seagate deverá: (a) substituir os Serviços infratores reivindicados por Serviços funcionalmente equivalentes e não infratores; (b) tentar obter os direitos necessários para permitir que a Seagate conceda à Empresa o direito de usar os Serviços; ou (c) modificar ou substituir os Serviços para torná-los não infratores. Se a Seagate não conseguir obter uma opção na frase anterior em termos comercialmente razoáveis, conforme determinado pela Seagate, a Seagate poderá rescindir este Contrato ou encerrar os Serviços afetados e, após a rescisão, a Empresa terá direito a um reembolso da parte proporcional de quaisquer taxas de assinatura pré-pagas por você pela parte restante do período de assinatura não utilizado.
    5. Indenização pela Empresa. A Empresa deve defender e indenizar a Seagate contra reivindicações decorrentes ou relacionadas a: (a) quaisquer violações de leis relacionadas ao uso do Portal, Hardware ou Serviços pela Empresa ou pelos Usuários Autorizados da Empresa; (b) violação real ou alegada dos direitos de propriedade de terceiros, exceto na medida em que a violação seja coberta pelas obrigações de indenização da Seagate, conforme estabelecido no parágrafo 11.1 acima; (c) atos ou omissões que causem danos pessoais ou danos tangíveis à propriedade; e (d) qualquer uma das exceções de indenização previstas no parágrafo 11.3 acima. A Seagate concederá à Empresa autoridade e controle exclusivos da defesa ou acordo da reivindicação, e a Seagate fornecerá todas as informações e assistência razoáveis solicitadas pela Empresa para lidar com a defesa ou acordo de qualquer reivindicação. A Empresa deverá obter aprovação prévia por escrito da Seagate (que não deverá ser negada injustificadamente) de qualquer acordo, disposição ou outra resolução de uma reivindicação para a qual a Empresa forneça defesa ou indenização conforme este Contrato.
    6. Obrigação integral. As obrigações de indenização da Seagate estabelecidas neste Contrato e nos Termos de Serviço aplicáveis são a obrigação e responsabilidade integral da Seagate decorrentes ou relacionadas a reivindicações de terceiros.
12. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
    1. Limitações na extensão da responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E SUJEITA ÀS EXCLUSÕES ESTABELECIDAS NO PARÁGRAFO 12.6 ABAIXO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DA SEAGATE E SUAS AFILIADAS E FORNECEDORES DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, O PORTAL, O HARDWARE E QUAISQUER SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM VIOLAÇÃO OU REPÚDIO DO CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, ATO ILÍCITO, DEVER ESTATUTÁRIO OU QUALQUER OUTRA TEORIA, NÃO EXCEDERÁ OS DANOS DIRETOS OU O DINHEIRO DE RESTITUIÇÃO FINALMENTE CONCEDIDOS ATÉ US$ 5.000, OU AS TAXAS PAGAS OU A PAGAR PELA EMPRESA PELOS SERVIÇOS APLICÁVEIS DOS QUAIS SURGIU A RESPONSABILIDADE NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE, O QUE FOR MAIOR.
    2. Exclusão de danos conseguenciais. Em nenhum caso, qualquer uma das partes ou suas respectivas Afiliadas ou fornecedores serão responsáveis perante qualquer pessoa por lucros cessantes, perda de receita, perda de negócios ou por danos incidentais, indiretos, consequenciais, punitivos, de cobertura, especiais, de confiança ou exemplares, incluindo danos ou restituição monetária sofridos devido à perda de dados ou custos de aquisição de bens substitutos, independentemente da causa, seja por violação de garantia, violação ou repúdio de contrato, negligência ou qualquer outra causa legal de ação relacionada a este Contrato, independentemente se qualquer uma das partes tiver sido avisada da possibilidade de tal responsabilidade. As isenções de responsabilidade estabelecidas neste parágrafo 12.2 não se aplicam ou limitam a responsabilidade da Empresa por (a) qualquer violação de quaisquer licenças ou direitos concedidos em quaisquer Termos de Serviço ou sua violação ou apropriação indevida da Empresa ou de seus Usuários Autorizados de quaisquer Direitos de Propriedade da Seagate, ou (b) violação da Empresa ou de seus Usuários Autorizados da seção 3 (Uso Proibido), seção 7 (Dados, Privacidade, Segurança e Telemetria) ou seção 10 (Confidencialidade) deste Contrato.
    3. Produto gratuito. A Seagate não terá nenhuma responsabilidade (inclusive por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, punitivos, de cobertura especial e exemplares de confiança) em relação a ofertas, serviços e código que a Seagate fornece ou disponibiliza gratuitamente ou sem obrigação de pagamento, o que inclui o Portal, sujeito às exclusões do parágrafo 12.6 abaixo.
    4. Backup de dados e nenhuma responsabilidade por dados perdidos. Os Serviços não substituem a necessidade da Empresa manter backups de dados regulares ou arquivos de dados redundantes. A Seagate não tem obrigação ou responsabilidade por qualquer perda, alteração, destruição, dano, corrupção ou recuperação dos Dados da Empresa. A Seagate não será responsável por dados perdidos ou pelo valor de dados perdidos em circunstância alguma.
    5. Propósito das limitações. O propósito essencial desta seção 12 é limitar a responsabilidade em potencial das partes oriunda deste Contrato. As limitações nesta seção 12 são parte integrante do valor das taxas cobradas pelos Serviços; se a Seagate assumisse qualquer responsabilidade adicional, as taxas seriam substancialmente mais altas. Os limites nesta seção 12 se aplicarão não obstante quaisquer outras disposições deste Contrato ou a falha de qualquer recurso de sua finalidade essencial.
    6. Exclusões. Algumas leis e países não permitem a exclusão de garantias implícitas, isenções de responsabilidade ou limitações de responsabilidade por danos acidentais ou consequentes ou má conduta intencional ou negligência grave; as limitações de responsabilidade e isenções de responsabilidade neste Contrato serão aplicadas somente na medida permitida pela lei aplicável.
13. AUDITORIAS. A Seagate e seus auditores independentes têm o direito, mediante notificação razoável à Empresa, de examinar o uso da Empresa e o uso dos Usuários Autorizados da Empresa do Portal e dos Serviços para verificar a conformidade com este Contrato. Se a auditoria identificar uso não autorizado, a Empresa deverá pagar imediatamente à Seagate quaisquer taxas adicionais devidas à Seagate e os custos razoáveis de condução da auditoria.
14. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
    1. Leis aplicáveis e foro. As leis aplicáveis e o foro exclusivo estabelecidos na tabela abaixo se aplicam a cada Pedido (e a este Contrato interpretado em conjunto com o Pedido) com base na parte contratante regional da Seagate que emite o Pedido. As leis aplicáveis e o foro estão listados em ordem decrescente de precedência, caso qualquer disputa envolva mais de uma parte contratante regional da Seagate. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Contrato.

       Parte contratante da Seagate	Região	Leis aplicáveis	Local
       Seagate Technology LLC	Américas	as leis do Estado da Califórnia, EUA	tribunais e mediadores localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia
       Seagate Technology (Netherlands) B.V.	EMEA	as leis da Holanda	tribunais e mediadores localizados na Holanda
       Nippon Seagate, Inc.	Japão	as leis de Singapura	tribunais e mediadores localizados em Singapura
       Lyve (SG) Pte. Ltd.	APAC	as leis de Singapura	tribunais e mediadores localizados em Singapura

    2. Resolução de disputas. As partes tentarão resolver qualquer disputa ou reivindicação oriunda ou relacionada com este Contrato através de negociação de boa-fé antes de enviar a disputa ou reivindicação aos tribunais. Qualquer uma das partes pode iniciar negociações de boa-fé, incluindo mediação, fornecendo uma solicitação por escrito da mesma para a outra parte. A menos que seja acordado de outra forma por escrito pelas partes, a mediação deverá ser conduzida por um mediador em um local identificado abaixo para a região aplicável, listado em ordem decrescente de precedência caso qualquer disputa envolva mais de uma região: (a) instalação da Associação Americana de Arbitragem (www.adr.org) em San Jose, Califórnia, para Pedidos emitidos nas Américas; (b) Câmara de Comércio Internacional em Amsterdã, Holanda, para Pedidos emitidos na EMEA; e (c) Centro de Mediação de Singapura em Singapura para todos os Pedidos emitidos na APAC, incluindo o Japão. A Empresa pode enviar qualquer aviso necessário ou desejado referente a uma disputa relativa a este Contrato à Seagate por correio para Seagate Technology LLC, Attn: Legal/Litigation Dept, 47488 Kato Rd., Fremont, Califórnia 94538 EUA.
    3. Dispensa do julgamento por júri. A Seagate e a Empresa renunciam ao direito a um julgamento por júri para qualquer reivindicação decorrente deste Contrato, do Portal ou dos Serviços, seja em tribunal ou em arbitragem.
    4. Limitação de tempo. Sujeito à lei aplicável, qualquer reivindicação ou ação oriunda deste Contrato deve ser iniciada até 2 anos após a ocorrência dos eventos que deram origem à reivindicação, caso contrário, a reivindicação será prescrita permanentemente.
15. ALTERAÇÕES
    1. Alterações nos Serviços. A Seagate pode alterar ou descontinuar o Portal ou qualquer Hardware ou Serviços de tempos em tempos. A Seagate envidará todos os esforços comercialmente razoáveis para notificar a Empresa com 30 (trinta) dias de antecedência caso a Seagate interrompa a funcionalidade material de um Serviço que a Empresa ou os Usuários Autorizados da Empresa estejam usando. Uma notificação não será necessária se a notificação ou período de notificação (a) puder representar um risco de segurança ou dar origem a uma reivindicação de violação de Direitos de Propriedade em conexão com o Portal ou Serviços; (b) seja econômica ou tecnicamente onerosa; ou (c) faria com que a Seagate violasse as leis aplicáveis. Se determinados Serviços foram retirados e estão sujeitos a notificações de fim de vida útil, sujeitos aos Termos de Serviço, a Empresa e a Seagate terão o direito de cancelar a assinatura ou os Serviços afetados e a Empresa terá direito a um reembolso da parte proporcional de quaisquer taxas de assinatura pagas pela Empresa pela parte restante do Período de Serviços não utilizado.
    2. Alterações neste Contrato. A Seagate pode modificar este Contrato (incluindo quaisquer referências a contratos, termos ou políticas) a qualquer momento, sujeito ao parágrafo 15.1 acima, publicando uma versão revisada no site da Seagate ou notificando a Empresa de acordo com o parágrafo 16.7. Sujeito ao período de aviso anterior, os termos modificados entrarão em vigor após a publicação ou, se a Seagate notificar a Empresa por escrito, conforme indicado na notificação. Ao continuar a usar o Portal ou os Serviços após a data efetiva de quaisquer modificações neste Contrato, a Empresa e os Usuários Autorizados da Empresa concordam em sujeitar-se aos termos modificados. É responsabilidade da Empresa acessar o site da Seagate regularmente para verificar as modificações neste Contrato. A Seagate modificou este Contrato pela última vez na data indicada na parte inferior deste Contrato.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Cessão. A Empresa não deve atribuir este Contrato ou qualquer direito ou interesse sob este Contrato, ou delegar qualquer obrigação sob este Contrato a qualquer outra parte. Qualquer tentativa de atribuição ou delegação pela Empresa é nula. A Seagate pode atribuir ou transferir este Contrato e quaisquer direitos ou obrigações sob este Contrato para qualquer Afiliada da Seagate ou para outra parte em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de substancialmente todos os ativos aos quais o Portal ou os Serviços se relacionam, com notificação por escrito para a Empresa.
    2. Sem direitos de terceiros. Não há beneficiários terceiros deste Contrato. Somente as partes indicadas no presente Contrato terão quaisquer direitos ou recursos conforme este Contrato. Somente a parte contratante da Seagate identificada no parágrafo introdutório deste Contrato terá obrigações com relação às contas de Portal e Serviços da Empresa, a menos que a Empresa compre de um Provedor de Soluções, caso em que o contrato entre a Empresa e seu Provedor de Soluções estabelece os respectivos direitos e obrigações entre a Empresa e o Provedor de Soluções. As faturas da Seagate refletirão a parte da Seagate responsável pela conta de Serviços aplicável da Empresa durante o período de cobrança aplicável.
    3. Força maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra pelo não cumprimento deste Contrato (exceto obrigações de pagamento), na medida em que seu cumprimento seja atrasado por circunstâncias além de seu controle razoável e não seja devido a sua culpa conforme a lei aplicável.
    4. Autonomia das cláusulas; vigência. Todas as obrigações que, por seus termos ou natureza, sobreviverem à rescisão deste Contrato continuarão até serem totalmente cumpridas, incluindo todas as obrigações relacionadas a pagamento e qualquer Hardware não devolvido. Os termos deste Contrato são autônomos. Se qualquer disposição for inexequível por algum motivo, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida, e as disposições restantes do Contrato permanecerão válidas.
    5. Língua inglesa. Este Contrato foi redigido em inglês. Todas as comunicações e procedimentos devem ser conduzidos em inglês. Se este Contrato for traduzido, a versão original em inglês deste Contrato prevalecerá.
    6. Acordo integral, ordem de precedência. Este Contrato e os documentos nele referidos ou vinculados constituem o acordo integral entre a Empresa e a Seagate com relação a este assunto. Especificamente, cada Pedido, em conjunto com este Contrato e os documentos referidos ou vinculados neste Contrato e o Pedido (incluindo os Termos de Serviço e o Plano de Provedor de Soluções, onde aplicável), forma um “Contrato do Lyve Services” abrangente separado ou “CLS”. Cada CLS exclui qualquer um dos termos e condições gerais ou pré-impressos da Empresa contidos em qualquer ordem de compra ou outro documento emitido pela Empresa. Entretanto, se a Empresa for parte de um contrato de cliente ativo assinado existente com a Seagate que rege o acesso da Empresa ao Portal e a compra, acesso e uso (e/ou revenda, quando aplicável) dos Serviços (“Contrato Existente”), então o Contrato Existente prevalecerá sobre quaisquer termos conflitantes neste Contrato até que ele expire ou seja rescindido. Em caso de conflito entre este Contrato, um Pedido, os Termos de Serviço ou o Plano de Provedor de Soluções (aplicável somente a Provedores de Soluções), a seguinte ordem decrescente de precedência se aplicará: Pedido, depois Plano de Provedor de Soluções, onde aplicável, depois Termos de Serviço e, por último, este Contrato.
    7. Avisos legais. A Seagate deve entregar todos os avisos legais e outras comunicações à Empresa em conexão com este Contrato, o Portal e os Serviços por escrito em um endereço designado no Pedido (incluindo o endereço de email designado da Empresa para avisos). A Empresa deverá entregar todos os avisos legais para a Seagate por escrito para [email protected] com uma cópia para “Avisos legais” no endereço aplicável da parte contratada da Seagate identificada no parágrafo introdutório deste Contrato. Avisos legais para a Seagate com relação ao Digital Services Act (Regulamento (UE) 2022/2065), ao Digital Millennium Copyright Act (EUA) ou a leis ou regulamentos atuais ou futuros semelhantes devem ser enviados para [email protected] [IB1].
    8. Sem renúncia. Exceto conforme definido neste documento, a falha ou atraso de uma das partes de exercer algum de seus direitos conforme este Contrato não será considerado uma renúncia desses direitos.
    9. Direitos do governo dos Estados Unidos. Este parágrafo 16.9 se aplica se a Empresa for ou representar o governo dos Estados Unidos, ou se o governo dos Estados Unidos for um cliente ou um Usuário Autorizado. Os Serviços são fornecidos ao governo dos Estados Unidos como “itens comerciais”, “software de computador comercial”, “documentação de software de computador comercial” e “dados técnicos” com os mesmos direitos e restrições geralmente aplicáveis aos Serviços. Se os Serviços ou estes termos não atenderem às necessidades do governo dos Estados Unidos ou estiverem inconsistentes em qualquer respeito com a lei federal, a Empresa deverá imediatamente descontinuar o uso dos Serviços pelo governo dos Estados Unidos. Os termos “itens comerciais”, “software de computador comercial”, “documentação de software de computador comercial” e “dados técnicos” são definidos no Regulamento de Aquisição Federal e Suplemento do Regulamento de Aquisição Federal de Defesa.
    10. Práticas comerciais éticas. A Empresa deve manter políticas e procedimentos por escrito exigindo que os funcionários e contratados da Empresa cumpram todas as leis aplicáveis relativas a suborno, corrupção, antitruste, lei de concorrência, lei antimonopólio, antilavagem de dinheiro, privacidade, confidencialidade, práticas ambientais, práticas de mão de obra, saúde e segurança e outras leis relacionadas a práticas comerciais éticas. A Empresa deve treinar seus funcionários para exercer práticas comerciais éticas e fornecer prova de suas políticas, procedimentos e treinamento à Seagate mediante solicitação. A Seagate pode cancelar este Contrato imediatamente se a Empresa violar qualquer disposição deste parágrafo.
    11. Transações comerciais eletrônicas. As partes podem trocar documentos eletrônicos em vez de ordens de compra impressas, confirmações de pedidos, pedidos de alteração, faturas, previsões ou documentos semelhantes. As partes não devem contestar a aplicabilidade ou suficiência legal de documentos eletrônicos com base no fato de que eles não cumprem o Estatuto de Fraudes ou leis semelhantes que exigem que os contratos sejam feitos por escrito, como UCC seção 2-201 ou seu equivalente em lei estadual; no entanto, nenhuma das partes está proibida de afirmar que um documento eletrônico é inválido por qualquer motivo que invalide um documento escrito.

Versão: 10 de dezembro de 2024

Anexo A
Para o Contrato do Cliente do Lyve
Plano de Provedor de Soluções Lyve Services (Padrão)

Este Plano de Provedor de Soluções Lyve Services (“Plano”) é celebrado entre o indivíduo, a empresa ou outra entidade que concorda com estes termos (“Empresa”) e a seguinte parte contratada da Seagate (“Seagate”):

Este Plano rege o acesso, compra, revenda e uso dos Serviços pela Empresa como um Provedor de Soluções, com respeito aos revendedores dos Serviços da Empresa (“revendedores da Empresa”) e clientes finais da Empresa e de seus revendedores do Lyve Services (“clientes finais ”) (coletivamente, “Clientes”). Lyve Services inclui o Lyve Mobile e o Lyve Cloud, e também são referidos neste Plano como os “Serviços”. Cada um dos Serviços é definido separadamente em seus respectivos Termos de Serviço.

Leia este Plano atentamente antes de a Empresa acessar, comprar ou revender os Serviços como um Provedor de Soluções. Ao clicar em “CONCORDO” ou ao celebrar um contrato com a Seagate que incorpore este Plano, ou ao acessar, comprar, revender ou usar os Serviços como um Provedor de Soluções, a Empresa aceita e concorda em sujeitar-se e cumprir com este Plano.

Ao aceitar este Plano e acessar, comprar, revender ou usar os Serviços, você declara e garante que tem idade legal e capacidade de formar um contrato vinculante com a Seagate, inclusive em nome da Empresa.

1. TERMO DO PLANO E CONTRATO DO CLIENTE DO LYVE
   1. Incorporação por referência. Este Plano incorpora por referência o Contrato do Cliente do Lyve disponível em https://www.seagate.com/legal/lyve/customer agreement/ e os Termos de Serviço do Lyve, disponíveis em https://www.seagate.com/legal/lyve/services-terms/. Em caso de conflito entre os termos deste Plano, os Termos de Serviço e/ou o Contrato do Cliente do Lyve, a seguinte ordem de precedência se aplicará: Termos do Plano, seguidos pelos Termos de Serviço e, por último, Contrato do Cliente do Lyve. Os termos definidos no Contrato do Cliente do Lyve e nos Termos de Serviço têm o mesmo significado neste Plano, a menos que definidos de outra forma neste documento. As referências neste Plano ao “Contrato do Cliente do Lyve” incluem qualquer outro contrato de Provedor de Soluções ou revendedor atualmente ativo entre a Empresa e a Seagate para os Serviços que incorporam este Plano. Este Plano se aplica a todas as compras de Serviços da Empresa como um Provedor de Soluções, a menos que acordado de outra forma por escrito (inclusive por meio do Lyve Portal) com a Seagate para o Pedido da Empresa.
   2. Período do plano Este Plano entra em vigor na data em que a Empresa concorda pela primeira vez com este Plano, incluindo ao clicar em ACEITAR, acessar, comprar ou usar como um Provedor de Soluções os Serviços: a) identificados em um Pedido que incorpora este Plano, ou b) sob o Contrato do Cliente do Lyve ou outro contrato de revendedor com a Seagate que incorpore ou faça referência a este Plano. Este Plano permanecerá em vigor até o vencimento do Contrato do Cliente do Lyve da Empresa, a menos que este Plano seja encerrado mais cedo de acordo com seus termos. Este Plano poderá ser rescindido pelos mesmos motivos do Contrato do Cliente do Lyve, inclusive por descumprimento. A menos que este Plano seja rescindido ou substituído anteriormente de acordo com seus termos, os termos deste Plano continuarão aplicáveis com respeito aos Pedidos elegíveis da Empresa aceitos pela Seagate durante o período do Contrato do Cliente do Lyve da Empresa. A Seagate pode atualizar este Plano de acordo com os termos do Contrato do Cliente do Lyve.
2. OBJETIVO DO PLANO
   1. As partes desejam expandir o mercado para os Serviços disponibilizados pela Seagate no Território e nos Mercados, cada um definido abaixo.
3. SOLUÇÕES/PRODUTOS ESPECÍFICOS
   1. Ofertas da Seagate. Este Plano se aplica somente aos Serviços e não inclui outros Serviços ou ofertas nos portfólios da Seagate, a menos que expressamente acordado de outra forma por escrito.
4. TERRITÓRIOS E MERCADOS-ALVO DO PLANO DE PROVEDOR DE SOLUÇÕES
   1. A Seagate disponibiliza os serviços (e envia o Hardware) somente nos países qualificados estabelecidos na lista de “Países Qualificados” disponível em: https://www.seagate.com/legal/lyve/services-terms/#additional-terms-eligible-countries/.
   2. Sujeito ao parágrafo 8.6 abaixo sobre Países Qualificados e a conformidade das partes com as leis aplicáveis, como controles de exportação, conforme descrito no Contrato do Cliente do Lyve, o território do Plano (o “Território”) é limitado aos Provedores de Soluções localizados nos países incluídos nas regiões especificadas abaixo:
      1. AMÉRICAS: Estados Unidos da América
      2. EMEA: Reino Unido, Suíça, Noruega e estados membros da União Europeia.
      3. APAC: Japão, Singapura
5. ASSUNTOS FINANCEIROS
   1. Desconto de Provedor de Soluções e registro de negócio. Os descontos de Provedor de Soluções e a qualificação para o registro de negócio estão sujeitos a requisitos mínimos de pedido. Quaisquer descontos serão apresentados no Pedido da Empresa. A participação da Empresa no Registro de Negócio, onde disponível, está condicionada ao cumprimento dos termos do Registro de Negócio aqui anexados como Apêndice 1 e ao envio do registro de negócio para cada oportunidade aplicável por meio da ferramenta de registro de negócio acessível pela conta do Portal da Empresa.
   2. Exclusão de desconto. A Empresa não é elegível para preços com desconto com base no status de Provedor de Soluções (incluindo revendedor ou provedor de serviços gerenciados) para qualquer Pedido ou Projeto (definido abaixo) para Serviços em que a Empresa recebe pagamento ou compensação por indicar o Cliente (ou cliente em potencial) para a Seagate, inclusive sob um acordo de compartilhamento de receita ou indicação separado ou de outra forma. Antes de aceitar qualquer cotação ou Pedido da Seagate como um Provedor de Soluções (inclusive revendedores e provedores de serviços gerenciados), a Empresa deverá notificar a Seagate, por escrito, sobre quaisquer Projetos do Cliente para Serviços relacionados que se qualifiquem para pagamentos separados (por exemplo, por indicação de Cliente).
6. ATIVIDADES DO PLANO DE PROVEDOR DE SOLUÇÕES. A Empresa concorda em fornecer as seguintes atividades de Provedor de Soluções.
   1. A Empresa deverá notificar a Seagate e enviar à Seagate novos Pedidos para Clientes da Empresa por meio da conta do Lyve Portal da Empresa em tempo hábil após a Empresa receber um Pedido do Cliente para um Projeto. “Projeto”, conforme usado neste Plano, significa o projeto do Cliente da Empresa ou cliente em potencial da Empresa (conforme aplicável) para os Serviços.
   2. A Empresa deverá fornecer à Seagate uma revisão de todos os materiais de marketing criados pela Empresa, inclusive, entre outros, site, listagem de produtos, catálogo, ativos promocionais e/ou comunicações com o cliente em relação às Soluções e ofertas da Empresa, conforme exigido ou solicitado pela Seagate (inclusive por meio de um Portal).
   3. A Empresa deverá fornecer à Seagate os materiais de marketing da Empresa relacionados às Soluções e ofertas da Empresa, e as marcas comerciais e logotipos da Empresa fornecidos com relação ao Contrato do Cliente do Lyve (coletivamente “Conteúdo de Marketing da Empresa”) para uso relacionado ao Contrato do Cliente do Lyve e este Plano. O uso do conteúdo de marketing, marcas comerciais e materiais de marca respectivos da Empresa e da Seagate é regido pelo Apêndice 2 – Marcas comerciais, anexado a este documento.
   4. Treinamento. A Empresa deve garantir que os executivos de conta, vendas e quaisquer recursos técnicos em campo que suportem os Serviços tenham participado do treinamento em Serviços após o envolvimento inicial e feito uma atualização do treinamento à medida que os Serviços evoluírem ou novo pessoal for adicionado. Isso é fundamental para a compreensão das soluções e Serviços Lyve e para que os representantes da Empresa possam explicar as soluções e Serviços Lyve diretamente aos Clientes da Empresa (inclusive para facilitar o acesso aos clientes finais).
   5. Em todo e qualquer contato entre a Empresa e o cliente final, a Empresa deverá identificar para o cliente final o nome jurídico completo e o nome comercial da Empresa.
   6. A Empresa deverá notificar a Seagate imediatamente sobre qualquer reclamação ou reivindicação adversa relacionada aos Serviços da qual a Empresa tomar ciência; contanto que nada neste Plano exija que a Empresa revele informações de preços patenteados. A Empresa deve atender a quaisquer consultas ou solicitações de usuários conforme a Digital Services Act (Regulamento (UE) 2022/2065), a Digital Millennium Copyright Act (EUA) ou outras leis ou regulamentos atuais ou futuros semelhantes, caso as informações relevantes sejam armazenadas na infraestrutura da Empresa e confirmar para a Seagate, sem demora, o atendimento de quaisquer dúvidas e solicitações de acordo com a lei relevante.
   7. A Empresa fornecerá atividades adicionais mutualmente acordadas pelas partes com relação a este Plano.
7. MATERIAIS DO PLANO DE PROVEDOR DE SOLUÇÕES E TERMOS ESPECÍFICOS À ATIVIDADE
   1. Marcas da Seagate. Entre a Seagate e a Empresa, todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos da Seagate fornecidos à Empresa pela Seagate para uso em conexão com o Contrato do Cliente do Lyve (“Marcas da Seagate”), incluindo aqueles que identificam o Lyve Mobile Services, são e permanecerão propriedade exclusiva da Seagate e seus licenciadores. Sujeito aos termos deste Plano, durante o período do Contrato do Cliente do Lyve, a Empresa recebe um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar as marcas Seagate nos países qualificados especificados pela Seagate para Lyve Services aplicáveis, exclusivamente para comercializar e promover Lyve Sevices e somente de acordo com o Apêndice 2 em anexo, e conforme aprovado pela Seagate por escrito.
   2. Conteúdo de marketing da Seagate. A Seagate concede à Empresa um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar, reproduzir, exibir publicamente e distribuir o Conteúdo de Marketing da Seagate exclusivamente em conexão com as Atividades do Provedor de Soluções para fins de promoção e marketing consistentes com o Plano, condicionado a revisão prévia da Seagate e aprovação por escrito em cada caso (para garantir que o conteúdo, as mensagens e a marca Seagate sejam representadas adequadamente) e conformidade com as Diretrizes de Marca (definida no Apêndice 2).
   3. Marcas e branding da Empresa. Entre a Empresa e a Seagate, todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos da Empresa fornecidos à Seagate para uso com relação a este Plano (“Marcas da Empresa”) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Empresa e de seus licenciadores da Empresa. A Seagate recebe um direito revogável limitado, não exclusivo e intransferível de usar as Marcas da Empresa no Território exclusivamente para comercializar e promover os Serviços, as Soluções da Empresa e somente de acordo com o uso de marcas comerciais e diretrizes de marca da Empresa fornecidas à Seagate por escrito. Todo e qualquer fundo de comércio relacionado ao uso de Marcas da Empresa reverterá exclusivamente em benefício da Empresa.
   4. Conteúdo de marketing da empresa. A Empresa concede à Seagate uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar, reproduzir, exibir publicamente e distribuir o Conteúdo de Marketing da Empresa somente com relação às Atividades do Plano. Da mesma forma, a Empresa concorda em ter o Conteúdo de Marketing da Empresa (inclusive as Marcas da Empresa) compartilhado publicamente pela Seagate de acordo com a licença mencionada, em todas as mídias, inclusive canais de marketing online, como a web, redes sociais, mídia impressa e fóruns de vendas da Seagate. Os canais de publicações podem incluir, entre outros, sem limitação, podcast, publicação nas propriedades na Web e canais de mídia globalmente da Seagate, blog, publicações e publicidade em todas as mídias, impressas, online, entre outros. A Seagate concorda em compartilhar cópias antecipadas de todo Conteúdo de Marketing da Seagate que incorpore Conteúdo de Marketing da Empresa com a Empresa antes da publicação. A Empresa terá 5 (cinco) dias úteis para analisar e comentar, e, se nenhum comentário ou resposta for recebido dentro do período de revisão, a Seagate poderá publicar o conteúdo.
   5. Termos de privacidade de dados de controladores independentes. As partes reconhecem que, de acordo com este Plano, a Empresa divulgará, de acordo com a lei aplicável, certas informações de identificação pessoal do Cliente ou cliente em potencial ("Dados do Cliente") para a Seagate processar para fins de execução do Plano, dos Termos de Serviço e do Contrato do Cliente do Lyve (a "Finalidade Permitida"). Cada parte deverá processar os Dados do Cliente como controladores separados e independentes estritamente para a Finalidade Permitida. Em circunstância alguma as partes deverão processar os Dados do Cliente como controladores conjuntos. Para fins da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (“CCPA”), a Empresa e a Seagate reconhecem e concordam que em nenhuma hipótese a transferência de Dados do Cliente da Empresa para a Seagate de acordo com este Plano (incluindo conforme o Contrato do Cliente do Lyve ou os Termos de Serviço) constituirá uma venda de informações, e que nada no Plano (ou nos Contratos do Cliente do Lyve acima mencionados) deverá ser interpretado como uma disposição para a venda de Dados do Cliente. A Empresa deve (e deve providenciar que todas as fontes de terceiros, inclusive suas Afiliadas e contratados independentes) fornecer notificação apropriada aos Clientes ou possíveis clientes e obter todos os consentimentos, aprovações e autorizações necessários para fornecer os Dados do Cliente à Seagate em conformidade com os termos das leis de proteção dos dados. Cada parte é responsável pelo cumprimento de todos os requisitos necessários conforme a lei de privacidade aplicável para divulgar os Dados do Cliente à outra parte. Cada parte é separada e independentemente responsável pelo cumprimento da lei de privacidade aplicável com respeito ao seu processamento de Dados do Cliente que recebe da outra parte. Caso uma das partes receba qualquer correspondência, dúvida ou reclamação de um sujeito de dados, regulador ou outro terceiro ("Correspondência") relacionada (a) a divulgação dos Dados do Cliente pela Empresa para a Seagate para a Finalidade Permitida; ou (b) ao processamento dos Dados do Cliente pela outra parte, ela deverá informar a outra parte imediatamente, fornecendo todos os detalhes sobre o mesmo, e as partes deverão cooperar razoavelmente e de boa-fé para responder à Correspondência de acordo com quaisquer requisitos. conforme as leis de privacidade aplicáveis. Nenhuma parte processará Dados do Cliente em um território fora do Espaço Econômico Europeu (para dados decorrentes da União Europeia), a menos que tenha tomado as medidas necessárias para garantir que a transferência esteja em conformidade com a lei de privacidade aplicável. Quaisquer emails que promovam ou vendam produtos ou serviços da Seagate devem ser revisados e aprovados pela Seagate e cumprir as leis anti-spam e de privacidade aplicáveis (esses emails devem incluir disposições apropriadas de opt-in/opt-out e não devem ser enviados para aqueles que tiverem optado por não receber comunicações).
8. OPERAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PROVEDOR DE SOLUÇÕES
   1. Soluções e clientes da Empresa. A Empresa é a única responsável por quaisquer Soluções que a Empresa fornecer aos Clientes da Empresa, inclusive qualquer configuração, integração, combinação e uso com os Serviços e o fornecimento de todo suporte aos Clientes para as Soluções da Empresa. A Seagate pode exigir informações adicionais sobre a Solução da Empresa ou sua configuração com respeito aos Serviços. A Empresa é responsável pelos atos e omissões de Clientes da Empresa que usam o Lyve Portal e Services.
   2. Marketing, preços da empresa e pedidos. A Empresa deverá, de boa-fé e às suas próprias custas, comercializar, anunciar, promover e revender os Serviços para Clientes localizados no Território de acordo com as boas práticas comerciais, de forma que reflita favorável sobre os Serviços e o bom nome, reputação e goodwill da Seagate. A Empresa é livre para estabelecer os preços e descontos que a Empresa cobra dos Clientes por Soluções e Serviços da Empresa. A Empresa é responsável por todos os Serviços solicitados pela Empresa e, pelas contas Lyve dos Clientes da Empresa, dos quais a Empresa é o Provedor de Soluções designado, inclusive todas as taxas acumuladas. Para cada Pedido que a Empresa enviar em nome de um Cliente, a Empresa fornecerá, de forma precisa, todas as informações exigidas pela Seagate. O não pagamento dos Clientes da Empresa à Empresa não a isenta de sua obrigação de pagar a Seagate pelos Serviços comprados.
   3. Relacionamentos com clientes, acesso e gerenciamento de contas. A Empresa é responsável por gerenciar seu relacionamento e cobrança com (incluindo todos os pagamentos de) Clientes da Empresa. Por meio da conta de Provedor de Soluções da Empresa, o acesso da Empresa se limita a acessar e gerenciar: (1) contas e Serviços Lyve da Empresa, inclusive para Usuários Autorizados da Empresa, (2) contas de Serviço Lyve dos Clientes da Empresa para os quais a Empresa é a Provedora de Soluções designada, e (3) privilégios de Usuário Autorizado da Empresa atribuídos por outro cliente válido de Serviços. O Lyve Portal e a conta do Lyve da Empresa podem fornecer informações adicionais e documentação de ajuda sobre o acesso, funções e responsabilidades dos Provedores de Soluções e seus clientes, inclusive em: https://lyve.seagate.com/. A Empresa concorda em não acessar, gerenciar ou compartilhar informações de Clientes da Empresa relacionados ao Lyve Portal, contas da Lyve e Serviços, exceto conforme expressamente acordado pelo Cliente da Empresa. A Empresa é responsável pelo suporte de nível 1 para os Serviços conforme descrito no parágrafo 8.4 abaixo (se o Cliente da Empresa solicitar suporte com relação aos Serviços). A Empresa pode usar os Serviços e o Portal para gerenciar a funcionalidade dos Serviços apenas para as operações da Empresa e de seus Usuários Autorizados e Clientes. Nenhum Hardware do Lyve, nem qualquer parte dele, pode ser usado por ou em nome de, acessado por, revendido, alugado ou distribuído para vários clientes ou para qualquer outra parte, exceto de acordo com este Plano para o gerenciamento dos Clientes da Empresa que fizeram (ou para os quais a Empresa fez como Provedor de Soluções em seu nome) uma compra válida de Serviços. Se a Empresa rescindir o contrato com um Cliente da Empresa para os Serviços: (a) a Empresa deverá notificar a Seagate sobre o encerramento dos Serviços imediatamente por meio do Lyve Portal; (b) a Empresa concorda que a Seagate pode encerrar e suspender a conta de Serviço ao Cliente da Empresa e seu acesso e uso dos Serviços; e (c) a Seagate poderá excluir os Dados da Empresa (inclusive os dados do Cliente da Empresa) armazenados nos Serviços associados à conta encerrada. A Empresa deverá defender e indenizar a Seagate contra quaisquer reivindicações, demandas e ações judiciais por um Cliente da Empresa decorrentes da suspensão e rescisão dos Serviços e exclusão de dados da Seagate, conforme descrito neste parágrafo e no Contrato do Cliente do Lyve.   
   4. Suporte de nível 1. A Empresa será o ponto de contato para os Clientes da Empresa para todas as questões operacionais e de suporte técnico relacionadas aos Serviços. O suporte de nível 1 inclui tratar dos problemas relatados por Clientes da Empresa com o Serviço Lyve da seguinte forma: 1) receber solicitações do Cliente em campo; 2) tentar solucionar o problema de suporte ao Cliente usando a documentação de suporte e materiais de treinamento fornecidos pela Seagate; 3) encaminhar solicitações de suporte à Seagate ou direcionar o Cliente da Empresa à Seagate, conforme necessário ou instruído pelo suporte da Seagate para ajudar a resolver o(s) problema(s) do Cliente; 4) fazer acompanhamento com a Seagate, conforme necessário, e com o Cliente da Empresa até que o problema ou solicitação de suporte seja resolvido. Incluído no suporte de nível 1, a Empresa deve fornecer o seguinte suporte aos seus Clientes durante o período de assinatura dos Serviços:

      Cobrança indireta pela Empresa para Clientes da Empresa dos Serviços	Cobrança mensal para acomodar os requisitos do Cliente
      Suporte 24 horas do Service Desk	Acesso a Suporte – Autoatendimento ou portal Disponibilidade – 24 horas por dia, 7 dias por semana Tempo de resposta - Consulte os níveis de gravidade
      Configuração do cliente e conta de serviços (assistência conforme necessário para provisionamento de contas, acesso e permissões de gerenciamento).	Configuração do cliente no Lyve Management Portal, inclusive onboarding inicial até o cancelamento da assinatura e devolução do dispositivo.
      Onboarding no serviço	Primeira sessão para ajudar o cliente a começar a usar o dispositivo. Apresentar os serviços de suporte da Seagate quando necessário
      Sucesso do cliente	Responsável por garantir que o cliente tenha o apoio necessário para garantir satisfação contínua, bem como renovações.

       Nível de gravidade. A Empresa concorda em tratar dos problemas e encaminhamentos do Cliente relacionados com os Serviços da seguinte forma: 

      Nível de gravidade	Descrição do suporte	Disponibilidade e resposta esperada
      Gravidade 1 (crítico)	O Serviço do Lyve não está acessível ou tornou-se inutilizável, tendo um impacto consequente nos prazos ou lucratividade.	Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana Tempo de resposta: 1 hora A Empresa informa os contatos de suporte da Seagate imediatamente.
      Gravidade 2 (alta)	O Serviço do Lyve está disponível, mas está danificado ou não é o ideal. Há um impacto moderado nos negócios e o serviço não afeta vários usuários ou locais.	Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana Tempo de resposta: 8 horas Informe os contatos de suporte da Seagate, se for necessário resolver o problema.
      Gravidade 3 (não crítico)	Impacto comercial mínimo. Os problemas do cliente são importantes, mas não têm um impacto material nos negócios imediatos.	Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana Tempo de resposta: No dia seguinte

   5. Contratos dos Clientes da Empresa. A Empresa é responsável por gerenciar seus contratos com Clientes da Empresa. Além disso, a Empresa deverá exigir que seus Clientes concordem com os termos e condições de cliente final dos Serviços designados pela Seagate (“Termos do Cliente Final”). A partir da data de vigência deste Plano, os Termos do Cliente Final do Lyve incluem a Política de Privacidade de Soluções do Lyve, localizada emhttps://www.seagate.com/legal/lyve/privacy-statement/, o Contrato do Cliente do Lyve, localizado em https://www.seagate.com/legal/lyve/customer-agreement/ e os Contratos de Serviços, localizados em: https://www.seagate.com/legal/lyve/services-terms/. A Empresa concorda em defender a Seagate contra qualquer reivindicação ou ação e indenizar a Seagate contra quaisquer custos, perdas, danos ou responsabilidade resultantes da violação deste parágrafo pela Empresa.
   6. Países Qualificados e conformidade legal. A Empresa entende que a Seagate pode enviar Hardware do Lyve e fornecer e oferecer suporte aos Serviços somente para e nos Países Qualificados estabelecidos nos Termos de Serviço para o Serviço. Para consultar a lista de países qualificados para Serviços compartilhados, acesse: https://www.seagate.com/legal/lyve/services-terms/#additional-terms-eligible-countries/. A Empresa concorda em vender os Serviços apenas para o Território no qual a Seagate autoriza a Empresa a vender os Serviços. A Empresa concorda em, às suas próprias custas, obter e manter quaisquer autorizações governamentais que possam ser exigidas pelas leis dos países nos quais a Empresa revende os Serviços. A Empresa é responsável por cumprir as leis e regulamentos locais para cada um dos países nos quais a Empresa vende.
   7. Sem garantias em nome da Seagate. A Empresa não deve, e a Empresa não pode permitir que seus usuários (incluindo Clientes e Usuários Autorizados) façam quaisquer garantias ou representações sobre os Serviços ou Portais em nome da Seagate. O disposto acima não impedirá o Provedor de Soluções de exibir a seus Clientes a documentação ou literatura dos Serviços fornecidos pela Seagate no formato fornecido pela Seagate para distribuição aos clientes.
   8. Relatórios. A Empresa deverá fornecer à Seagate relatórios de informações exigidas pela Seagate (com notificação antecipada razoável), inclusive para prestar contas e validar o acesso, uso e revenda dos Serviços pela Empresa como um Provedor de Soluções. A Seagate poderá cancelar o direito da Empresa de participar do programa de Provedor de Soluções para Serviços por não fornecer, de forma precisa e oportuna, os relatórios completos necessários.
   9. Sem direitos contínuos. Após a expiração ou rescisão antecipada do Contrato do Cliente do Lyve, o direito da Empresa de acessar, usar, comprar e revender os Serviços conforme este Plano será encerrado imediatamente e a Empresa deverá cessar imediatamente toda exibição, publicidade, promoção e uso de todas as Marcas da Seagate em conexão com os Serviços, e não deverá, a partir de então, usar, anunciar, promover ou exibir as Marcas da Seagate, a menos que autorizado pela Seagate em um contrato separado.

Versão: 10 de dezembro de 2024

APÊNDICE 1
PARA O PLANO DE PROVEDOR DE SOLUÇÕES
REGISTRO DE NEGÓCIO PARA PROVEDORES DE SOLUÇÃO

1. DISPOSIÇÕES GERAIS. O acesso ao Programa de Registro de Negócios do Lyve Services detalhado aqui (“Programa”) está disponível para Provedores de Soluções que são clientes diretos da Seagate e estão em situação regular, incluindo pagamentos, com relação ao Lyve Services, incluindo serviços Lyve Mobile e serviços Lyve Cloud, conforme disponível no portal online Lyve localizado em https://lyve.seagate.com/ (“Portal”). Os termos e condições abaixo, (“Diretrizes de Registro”) definem os procedimentos para os Provedores de Soluções registrarem oportunidades por meio do Lyve Portal. Conforme usado neste documento, “Programa de Registro de Negócio” significa o programa de registro de negócio oferecido no Portal de acordo com estas Diretrizes de Registro. As referências nestas Diretrizes de Registro a “Contrato do Cliente” incluem qualquer outro Provedor de Soluções ou contrato de revendedor atualmente ativo entre a Empresa e a Seagate que incorpore estas Diretrizes de Registro.
2. CRITÉRIOS DE REGISTRO DE NEGÓCIO. A fim de incentivar os Provedores de Soluções a explorar novas oportunidades de negócios para a Seagate, uma oportunidade é elegível para Registro de Negócio se o Provedor de Soluções e a oportunidade do Provedor de Soluções atenderem a todos os seguintes critérios, conforme determinado a critério da Seagate e na medida permitida por lei:
   1. O negócio em potencial diz respeito a uma única oportunidade de negócio para a revenda de Lyve Services a um único Cliente em potencial (revendedor ou cliente final) por meio do Portal.
   2. O Programa de Registro de Negócio é destinado somente a conquistar novos negócios. Como parte do processo de avaliação, a Seagate determinará, a seu critério, se a oportunidade se qualifica como uma nova oportunidade desconhecida para a Seagate.
   3. Antes de registrar um negócio, o Provedor de Soluções deve comprovar (para satisfação da Seagate) os esforços de pré-venda relacionados a tal negócio, tais como, entre outros, reunir-se com os tomadores de decisão do Cliente em potencial, qualificar a oportunidade, ajudar o Cliente em potencial a quantificar o orçamento do projeto com a Seagate e ajudar o Cliente em potencial a definir os requisitos do projeto para incluir Lyve Services. Os Provedores de Soluções devem incluir uma descrição de tais esforços na descrição do projeto, ao enviar um projeto por meio da ferramenta de registro de negócio do Portal. Além disso, o Provedor de Soluções deverá documentar tais esforços, incluindo um comprovante de data e hora, a ser fornecido à Seagate mediante solicitação (pode ser necessária uma possível verificação do Cliente).
   4. A compra para o Registro de Negócio subjacente deve ser feita pelo Portal.
   5. O negócio não está sendo buscado diretamente pela Seagate no momento em que o Provedor de Soluções envia o registro de negócio. Em determinadas circunstâncias, apesar da Seagate indicar uma busca direta do negócio, o Provedor de Soluções pode entrar em contato com a Seagate (ou a Seagate pode entrar em contato com o Provedor de Soluções) para discutir uma colaboração na negociação.
   6. O negócio não é registrado por outro Provedor de Soluções. Entretanto, em determinadas circunstâncias, a Seagate pode conceder registros a vários Provedores de Soluções para o mesmo negócio, se solicitado ou contemplado pelo envio do registro de negócio do Provedor de Soluções ou se a Seagate determinar que isso é exigido pelas leis locais.
   7. O negócio não for o assunto de uma Licitação Pública que foi publicada; contanto que, antes da publicação da proposta pública, o Provedor de Soluções esteja qualificado para registrar o negócio. “Licitação Pública” significa uma solicitação de proposta (RFP), convite para licitação (IFB), quantidade de entrega indefinida (IDIQ) ou processo de licitação semelhante do setor público sujeito a leis ou regulamentos de aquisição pública.
   8. O tamanho agregado do negócio atende ao Tamanho Mínimo de Negócio indicado na ferramenta de registro de negócio acessível na conta do Portal do Provedor de Soluções. O tamanho agregado do negócio é determinado antes da aplicação de quaisquer impostos, taxas de remessa ou manuseio. Somente os Lyve Services incluídos no negócio registrado são considerados para determinar o tamanho do negócio; outras ofertas da Seagate ou Lyve e produtos e serviços de terceiros não estão incluídos nessas determinações.
   9. O Provedor de Soluções deve fornecer informações suficientes ao registrar o negócio para permitir que a Seagate determine se o Provedor de Soluções está bem posicionado para atender ao negócio e aprove ou não o registro de negócio enviado.
3. PROCESSO DE REGISTRO DE NEGÓCIO.
   1. O Provedor de Soluções deve cumprir todos os seguintes requisitos para registrar um negócio:
      1. O Provedor de Soluções deve enviar o negócio precisamente para revisão por meio da ferramenta de registro de negócio do Portal.
      2. O Provedor de Soluções deve ser o primeiro a enviar o negócio com informações completas e precisas, a menos que seja aprovado de outra forma pela Seagate. Ao enviar um negócio para aprovação, o Provedor de Soluções deve fornecer informações conhecidas sobre o Cliente em potencial, incluindo o nome completo da empresa escrito corretamente. Se o Provedor de Soluções que está enviando a solicitação de registro de negócio estiver se unindo a outro Provedor de Soluções ou a outro cliente da Seagate na oportunidade, o Provedor de Soluções deverá identificar o outro Provedor de Soluções e o cliente da Seagate no envio do registro de negócio como parte da descrição do projeto.
   2. A Seagate notificará o Provedor de Soluções por email e o status atualizado por meio da ferramenta de registro de negócio na conta do Portal do Provedor de Soluções que o registro de negócio foi aprovado e o negócio foi registrado (“Registro de Negócio”) ou que o registro de negócio foi recusado. A Seagate se esforçará para notificar os Provedores de Soluções sobre sua decisão em até dois dias úteis.
   3. A Seagate reserva-se o direito de revogar a participação no Programa de Registro de Negócio, conforme determinado na seção 6.
   4. A Seagate se reserva o direito de solicitar documentação de apoio adicional para fins de auditoria, conforme determinado na seção 9.
4. PERÍODO E RENOVAÇÕES DE REGISTRO DE NEGÓCIO. Os Registros de Negócio aceitos pela Seagate são válidos por 90 dias, a menos que um período diferente seja especificado pela Seagate para o negócio registrado na conta do Portal do Provedor de Soluções por meio da ferramenta de registro de negócio. Os Provedores de Soluções podem enviar renovação/re-registro de Registros de Negócio para a Seagate, e esses Registros de Negócio renovados entrarão em vigor somente mediante uma notificação por escrito da requalificação e reaprovação pela Seagate.
5. BENEFÍCIOS DO REGISTRO DE NEGÓCIO
   1. Os seguintes benefícios se aplicarão na medida permitida pela lei, sujeitos à seção 6 (Exceções):
      1. Se um Registro de Negócio for concedido ao Provedor de Soluções, a Seagate oferecerá suporte e/ou participará das atividades de vendas do Provedor de Soluções para maximizar a capacidade do Provedor de Soluções de fechar a oportunidade. Isso inclui o suporte da Seagate a relacionamento comercial visível (para cliente final do Provedor de Soluções) entre a Seagate e o Provedor de Soluções.
      2. Suporte de vendas e marketing fornecido pela Seagate para fechar o negócio.
      3. Acesso direto à equipe técnica altamente treinada da Seagate.
      4. Receber acesso a recursos de demonstração e teste piloto, sujeito a disponibilidade.
   2. Se um Provedor de Soluções enviar uma solicitação de registro de negócio para uma oportunidade, e se a solicitação de registro de negócio for aprovada, sujeito ao parágrafo 2.6: (a) somente esse Provedor de Soluções terá direito aos benefícios de Registro de Negócio para essa oportunidade; e (b) outros Provedores de Soluções ou clientes da Seagate identificados no envio do registro de negócio (conforme estabelecido no parágrafo 3.1(b) acima) não terão direito aos benefícios relacionados a um Registro de Negócio específico que a Seagate pode oferecer ao Provedor de Soluções com um Registro de Negócio aprovado.
6. EXCEÇÕES.
   1. Exceções para cotações e ofertas da Seagate. Não obstante a seção 5 (Benefícios do Registro de Negócio) acima, a Seagate pode, a seu critério, oferecer uma cotação ou oferta para um negócio em qualquer um dos seguintes cenários:
      1. O Cliente em potencial solicita que a Seagate faça um orçamento ou lance no negócio.
      2. O Cliente em potencial é um cliente “ativo” atual da Seagate diretamente da linha de produtos incluídos no negócio. Uma conta de Cliente da Seagate é considerada “ativa” se produtos da Seagate tiverem sido vendidos para a conta pela Seagate diretamente nos últimos 12 (doze) meses ou o Cliente em potencial for um segmento global ou conta internacional diretamente com a Seagate.
      3. O Cliente em potencial rejeitou a oferta ou cotação do Provedor de Soluções.
      4. O Provedor de Soluções não fecha o negócio dentro do Período de Registro e nenhuma extensão ou renovação do Período de Registro foi concedida. Um negócio é considerado “fechado” quando o Provedor de Soluções faz um Pedido para os serviços especificados no Registro de Negócio e paga o valor faturado.
      5. O Cliente em potencial solicita uma cotação ou oferta para uma Solução de mercado vertical totalmente integrada que inclui os produtos e serviços cobertos pelo Registro de Negócio do Provedor de Soluções, mas o Provedor de Soluções não pode orçar a Solução completa (hardware, software, serviços, etc.).
      6. O negócio é objeto de uma Licitação Pública (segundo parágrafo 2.7).
      7. Qualquer um dos cenários estabelecidos no parágrafo 6.2 (Exceções de Registro de Negócio) abaixo, diferente de 6.2(g).
   2. Exceções de Registro de Negócio. Não obstante a seção 5 (Benefícios do Registro de Negócio) acima, a Seagate pode, a seu critério, negar, remover, rescindir, suspender ou cancelar qualquer Registro de Negócio e/ou acesso a registro em qualquer um dos seguintes cenários:
      1. O Provedor de Soluções não está trabalhando ativamente no negócio ou não está atento às necessidades do Cliente em potencial (por exemplo, ao não responder às comunicações do Cliente em potencial ou da Seagate).
      2. O Provedor de Soluções não lidera nem cota os Lyve Services identificados em seu formulário de registro.
      3. A Seagate tem a obrigação legal ou contratual de fazer uma cotação ou oferta no negócio, ou, se a não cotação ou oferta no negócio puder sujeitar a Seagate a responsabilidade legal (conforme determinado pela Seagate).
      4. Uma Licitação Pública é emitida somente para um fabricante (como a Seagate), solicita envios somente de fabricantes (como a Seagate) e/ou exclui a comunidade de Provedores de Soluções de enviar uma oferta.
      5. O Provedor de Soluções não for capaz de cumprir o negócio ou fornecer suporte ao Cliente em potencial (por exemplo, por não ter crédito suficiente disponível para o negócio, se o Cliente em potencial se recusar a trabalhar com o Provedor de Soluções ou, com respeito a negócios, se o Provedor de Soluções não possuir as habilitações de segurança necessárias).
      6. O Cliente em potencial escolher cumprir seus requisitos de licitação sob um veículo contratual não detido pelo Provedor de Soluções ou de uma forma que impeça que o Provedor de Soluções possa cumprir tais requisitos.
      7. For determinado que um negócio já está registrado para outro Provedor de Soluções (sujeito ao parágrafo 2.6).
      8. O Provedor de Soluções: (i) violou o Contrato do Cliente do Lyve ou os Termos de Serviço, (ii) se envolveu em qualquer atividade que prejudique a integridade do Lyve Services conforme determinado pela Seagate, (iii) enviou informações imprecisas, incompletas, enganosas ou fraudulentas, ou (iv) se envolveu em conduta que causa danos, constrangimento ou publicidade adversa à Seagate.
      9. Por qualquer outro motivo que a Seagate determinará a seu critério.
   3. A Seção 5 (Benefícios do Registro de Negócio) acima não exclui os esforços de vendas diretas da Seagate na circulação de materiais promocionais e de marketing como parte das campanhas de marketing que o Cliente em potencial se inscreveu ou não.
   4. O Parágrafo 6.1 (Exceções para cotações e ofertas da Seagate) não é aplicável nas regiões onde a Seagate não oferece o Serviço Lyve.
   5. Se um Provedor de Soluções (a) solicitar significativamente menos ou mais unidades do que as detalhadas no Registro de Negócio relevante, ou (b) utilizar preços específicos ao negócio para solicitar unidades para revenda a Clientes que não fizeram parte do Registro de Negócio, a Seagate se reservará o direito (assim que isso ficar claro para a Seagate) revogar, cancelar e rescindir quaisquer benefícios de Registro de Negócio para o Provedor de Soluções, suspender ou cancelar sua participação no Programa de Registro de Negócio e rebaixar o Provedor de Soluções de seu nível/status atual dentro do Programa de Provedor de Soluções do Lyve.
7. RECURSO. Os recursos do Provedor de Soluções serão limitados ao valor estabelecido no Contrato do Cliente do Lyve ou US$ 500, o que for maior. A Seagate exige que o Provedor de Soluções opere com integridade e honestidade e em conformidade com estas Diretrizes de Registro, as leis cabíveis e o Contrato do Cliente do Lyve. Se o Provedor de Soluções não cumprir o requisito anterior ou se o Contrato do Cliente do Lyve do Provedor de Soluções ou os Termos de Serviço do Lyve tiverem sido suspensos ou rescindidos, o Provedor de Soluções não terá direito a nenhuma reparação e a Seagate poderá, a seu exclusivo critério, remover o Provedor de Soluções deste Programa de Registro de Negócio.
8. DISPUTAS. Os Provedores de Soluções devem informar imediatamente a Seagate sobre quaisquer disputas por meio do Portal (registro de negócio ou ferramenta de suporte/bate-papo), seja com a Seagate ou com outra, decorrente ou relacionada com o Programa de Registro de Negócio.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS. A qualquer momento, a Seagate pode fazer auditoria de quaisquer negócios e Registros de Negócio do Provedor de Soluções para conformidade, inclusive, entre outros, verificação de quaisquer relatórios, documentos, ordens de compra, faturas ou informações de apoio enviados com relação aos registros do Provedor de Soluções. A Seagate pode, sem notificação prévia, suspender ou cancelar imediatamente a participação de um Provedor de Soluções no Programa de Registro de Negócio, se qualquer um dos eventos do parágrafo 6.2(h) ocorrer. Os registros e sistemas da Seagate deverão ser confiáveis e conclusivos para os fins de aprovação de Registros de Negócio e para administrar o Programa de Registro de Negócio. A Seagate reserva-se o direito de interpretar estas Diretrizes de Registro e aprovar ou rejeitar um envio de registro de negócio a seu próprio critério. A decisão da Seagate não será negociável e será definitiva. A Seagate não garante o sucesso ou o fechamento de qualquer Registro de Negócio aprovado conforme o Programa de Registro de Negócio. A Seagate reserva-se o direito de modificar, substituir ou eliminar todas ou quaisquer dessas Diretrizes de Registro ou de encerrar o Programa de Registro de Negócio da Seagate, parcial ou integralmente, sem aviso prévio. Tem uma Pergunta sobre o Registro de Negócio? Perguntas sobre o Registro de Negócio do Lyve podem ser feitas por meio do recurso de suporte e/ou bate-papo do Portal ou visitando a ferramenta de Registro de Negócio no Portal.

FORMULÁRIO DE CADASTRO E OPORTUNIDADE

Colaboração e registro de oportunidade

1. OPORTUNIDADE REGISTRADA. A empresa deve registrar cada oportunidade para a venda de acesso aos Serviços conforme acordado pelos representantes autorizados das partes por escrito (incluindo por email) usando um formulário semelhante ao formulário apresentado abaixo (“Oportunidade Registrada”). Nada neste Anexo restringirá qualquer parte de buscar um acordo de aliança ou colaboração simular com qualquer empresa ou pessoa fora da Oportunidade Registrada.
2. CONTATOS. Cada parte deverá designar um contato responsável por coordenar quaisquer esforços de colaboração entre as partes para as Oportunidades Registradas. Cada parte pode alterar seu contato a qualquer momento mediante informação por escrito para a outra parte.
3. COLABORAÇÃO DE VENDAS. As partes desejam colaborar uma com a outra para buscar Oportunidades Registradas em conjunto. As partes deverão trabalhar juntas para desenvolver um plano para buscar cada Oportunidade Registrada. Esse plano pode incluir, entre outras coisas, realização de chamadas de vendas em conjunto, apresentações em conjunto, elaboração de propostas de vendas e desenvolvimento, definição de estratégia de interface e necessidades do cliente.
   Cada parte arcará com os custos e despesas de seu desempenho conforme este Acordo, a menos que acordado de outra forma pelas partes por escritos.
   A Seagate fornecerá treinamento técnico e de vendas mutualmente acordados à equipe comercial da Empresa.
4. FORMULÁRIO DE REGISTRO DE OPORTUNIDADE

Nome da oportunidade:

Descrição da oportunidade:

Cronograma:

Cliente:

Nome:

Endereço:

Nome do contato:

Email de contato:

Telefone de contato:

Contato da empresa:

Nome, título, informações de contato

Da Seagate:

Nome, título, informações de contato

Serviços envolvidos: Seagate Lyve Cloud

Versão: 10 de dezembro de 2024

APÊNDICE 2
PARA O PLANO DE PROVEDOR DE SOLUÇÕES
Termos de marca comercial

1. USO DE MARCAS DA SEAGATE. A Empresa reconhece e concorda que:
   1. exceto conforme estabelecido neste documento, a Empresa não tem direitos, titularidade ou interesse nas Marcas da Seagate;
   2. O uso das Marcas da Seagate pela Empresa seguirá as diretrizes de marca da Seagate, localizadas em https://branding.seagate.com/ que podem ser atualizadas de tempos em tempos (as “Diretrizes de Marca”);
   3. A Empresa não agirá de maneira inconsistente com os direitos da Seagate nas Marcas da Seagate;
   4. A Empresa não fará nenhum uso depreciativo das Marcas da Seagate nem usará as Marcas da Seagate de forma que reflitam desfavoravelmente no goodwill, reputação ou imagem da Seagate ou das Marcas da Seagate;
   5. A Empresa não usará as Marcas da Seagate, exceto conforme permitido neste documento, exceto na medida expressamente permitida por um acordo separado com a Seagate;
   6. A Empresa concorda em não registrar ou tentar registrar qualquer uma das Marcas da Seagate (ou qualquer nome ou marca comercial potencialmente confuso) de nenhuma maneira, inclusive, entre outras, como parte de uma marca comercial, marca de serviço, logotipo, slogan, nome de domínio de Internet ou outras;
   7. A Empresa não usará as Marcas da Seagate (ou qualquer nome ou marca comercial potencialmente confuso) em nenhuma palavra-chave ou metadados de site ou nome de domínio.
   8. A Empresa não usará as Marcas da Seagate de uma maneira que poderá causar confusão quanto a origem dos produtos ou serviços da Empresa ou qualquer endosso da Empresa ou seus produtos ou serviços pela Seagate;
   9. todo uso das Marcas da Seagate pela Empresa reverterá unicamente em benefício da Seagate;
   10. A Empresa não pode modificar as Marcas da Seagate;
   11. A Empresa não pode usar as Marcas da Seagate como parte de nenhum dos nomes de produto ou serviço da Empresa;
   12. O uso das Marcas da Seagate pela Empresa deverá ser consistente com os altos padrões, reputação e prestígio da Seagate;
   13. se a Empresa adquirir quaisquer direitos, ou registros ou aplicações de qualquer uma das Marcas da Seagate por força de lei ou de outra forma, a Empresa imediatamente cederá tais direitos, registros ou aplicações à Seagate, juntamente com todo e qualquer goodwill associado; e;
   14. A Seagate detém todos os direitos, titularidade e interesse em todas as informações, conteúdo, dados, designs e materiais que fornece à Empresa conforme o Contrato do Cliente do Lyve;
   15. caso a Empresa fique ciente de qualquer uso não autorizado de Marcas da Seagate por um terceiro, a Empresa notificará a Seagate imediatamente por escrito e cooperará completamente, às custas da Seagate, com qualquer aplicação de direitos da Seagate contra tal terceiro. O direito de fazer valer os direitos da Seagate sobre às Marcas da Seagate é inteiramente da Seagate e será exercido a seu critério exclusivo. A Empresa não pode iniciar nenhuma ação ou reivindicação para aplicar os direitos da Seagate com relação às Marcas da Seagate;
   16. A Empresa concorda em sempre usar as Marcas da Seagate acompanhadas de um substantivo apropriado. A Empresa concorda em usar as Marcas da Seagate somente como um adjetivo seguido por um descritor genérico. A Empresa ainda concorda em não usar nenhuma das Marcas da Seagate como um substantivo ou verbo, ou em plural, forma possessiva, abreviada ou unir qualquer uma das Marcas da Seagate com outras palavras, símbolos ou números, seja como uma só palavra ou com um hífen; e
   17. A Empresa também atribuirá propriedade de todas as Marcas da Seagate usando o identificador apropriado.

Versão: 10 de dezembro de 2024